O G1 afirma que a prefeitura do Rio de Janeiro concedeu vitória da licitação, de quase R$ 7 milhões, do autódromo de Deodoro.
A Rio Motorpark, vencedora da licitação, apresentou como garantia à Prefeitura do Rio uma carta-fiança do Maxximus Bank, instituição que não possui autorização do Banco Central e também não possui registro na Superintendência de Seguros Privados, Susep. A prefeitura aceitou a garantia, justificando que a empresa era “uma instituição de primeira linha”, entretanto, ao G1, a Maxximus negou que seja um banco.
Aproximadamente o contrato de concessão do autódromo é de R$ 697 milhões. Para uma empresa poder participar da concorrência, o edital exige uma garantia de, ao menos, 1% deste valor: R$ 6,97 milhões, entretanto, a Rio Motorpark dispõe de um capital social de R$ 100 mil, o equivalente a 0,14% do exigido.
O portal de notícias também pontua que, para participar da licitação, é necessário caução em dinheiro ou títulos públicos (não foi feito); seguro emitido por uma seguradora e uma fiança bancária emitida por uma instituição financeira registrada pelo Banco Central.
Para participar, a Rio Motorpark recorreu ao Maxximus Bank, que não é registrado no Banco Central e também não é seguradora, de acordo com a Susep.
Em justificativa, o Rio Motorpark afirmou ao G1 que “utilizou fiança bancária emitida pela instituição fiduciária Maxximus Bank devido ao seu extenso histórico de prestação de serviços semelhantes ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, dentre eles, nos Jogos Olímpicos de 2016”
Procurado pelo G1, o professor de Direito Econômico da UFPR e membro da OAB do Paraná, Egon Bockmann Moreira, afirma que há ilegalidade quando a empresa que oferece a garantia não está preparada para oferecê-la.
“A carta-fiança e o seguro-garantia só serão válidos se dados por pessoas autorizadas pelo Banco Central e pela Susep. Se não derem, não vale e a proposta não vale também”, pontuou.
FONTE: CQCS | Carla Boaventura