Margarida Corrêa de Aguiar decidiu que, caso chegue a presidente da ASF, não tomará decisões sobre o fundo de pensões do Banco de Portugal.
É por lá que recebe a pensão de reforma. A candidata a líder do supervisor dos seguros promete “exigência”
A candidata à presidência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, ainda não entrou em funções – é ainda necessária a nomeação formal pelo Governo –, mas já tem definido que não se pronunciará sobre um assunto: o fundo de pensões do Banco de Portugal.
“No exercício das minhas funções, não tomarei quaisquer decisões que tenham que ver com o fundo de pensões do Banco de Portugal ou matérias subjacentes”, assumiu Margarida Corrêa de Aguiar, que é beneficiária daquele fundo por ser quadro do supervisor da banca, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
A audição parlamentar, que se realizou esta quinta-feira 4 de abril, é obrigatória para os candidatos aos supervisores e tem de acontecer após o parecer da Cresap – que considerou que Margarida Corrêa de Aguiar tem as competências adequadas para o cargo –, sendo que daí tem de resultar um relatório antes da nomeação formal pelo Governo.
A antiga secretária de Estado da Segurança Social de Bagão Félix, no Governo de Durão Barroso, afirmou que logo na distribuição dos pelouros, aquando da futura entrada em funções, ficará “claro” que haverá uma “divisão de águas”.
Apesar disso, a antiga consultora vai manter o vínculo ao Banco de Portugal, mas “suspenso”, já que é por aí que tem acesso à sua reforma, precisamente através do fundo de pensões. “Evidentemente que não posso renunciar à minha reforma”, respondeu aos deputados esta quinta-feira, 4 de março.
SEM SUBMISSÃO AO SUPERVISOR DA BANCA
“Quando iniciar, se iniciar, funções na autoridade, evidentemente que deixo de vestir a camisola do Banco de Portugal”, garantiu a candidata a presidente. Manuel Caldeira Cabral, ex-ministro da Economia, é o candidato a vogal da administração.
Filipe Serrano, já em funções, manter-se-á também na equipa, de onde saem o atual presidente, José Almaça, e Nazaré Barroso.
Essa ligação ao supervisor da banca não vai colocar quaisquer entraves à articulação com a ASF. “Cooperação é uma coisa, submissão é outra”.
NOVA SUPERVISÃO TRAZ MAIS RESPONSABILIDADE À ASF
Em relação à nova supervisão financeira, proposta pelo Governo e que está agora na Assembleia da República para decisão final, Margarida Corrêa de Aguiar considera que há uma maior harmonização dos estatutos entre a ASF e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal, sendo que este último tinha um estatuto mais privilegiado. O que aumenta as “responsabilidades” das duas primeiras.
Não se querendo comprometer relativamente ao desenho, a candidata à liderança da ASF deixou um aviso: “é preciso recursos técnicos, competências e qualificações”. “Cabe o legislador tomar decisões: que meios vai fornecer aos supervisores”, adiantou.
“É EVIDENTE” QUE HAVERÁ AVALIAÇÃO AOS GESTORES DO MONTEPIO
Na sua audição parlamentar, que se estendeu por mais tempo do que o previsto e acabou por impedir a realização da iniciativa que iria ouvir Caldeira Cabral esta quinta-feira, Margarida Corrêa de Aguiar assumiu que “é evidente” que tem de acontecer a avaliação aos membros dos órgãos sociais e aos responsáveis de funções-chave, como acontece com a área seguradora e de fundos de pensões.
A ASF está a reavaliar a idoneidade de António Tomás Correia, à luz da condenação do Banco de Portugal, para aferir as condições para continuar à frente da associação mutualista do Montepio Geral.
No entanto, a antiga governante não se quis alongar, dizendo que só sabe o que sai na comunicação social – não quis inteirar-se do assunto antes da audição parlamentar, mas sublinhou que as duas maiores mutualistas, pese embora estejam já sujeitas à supervisão da ASF, continuam “sujeitas à tutela” do Ministério do Trabalho.
AVISOS ÀS SEGURADORAS E GESTORAS DE FUNDOS
Em relação às seguradoras e fundos de pensões, lembrando dos riscos que podem vir com as empresas tecnológicas que prestam serviços seguradoras (“insurtech”), a economista promete uma “gestão e liderança exigentes”.
E deixou o alerta aos operadores do setor: “Dou muita atenção aos temas da governação, sistema de gestão de riscos, sistema de controlo interno (compliance), atuarial e auditoria interna. Sendo robustos, acautelam e impedem conflitos”.
Fonte: Expresso