A atividade regulatória da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e os princípios jurídicos dos seguros são os temas das duas novas publicações da Escola Nacional de Seguros.
“Condicionantes para a Aplicação da Sanção Administrativa de Multa sobre o Infrator Pessoa Física, no Mercado de Seguros Privados Fiscalizados pela Susep” é de autoria do advogado Daniel Schmitt. Na obra, o 51º volume da série Cadernos de Seguro – Teses, o autor aborda o regime repressivo no mercado de seguros privados fiscalizado pela Susep.
Schmitt analisa a estrutura e aplicações das normas que regem a atividade regulatória da Susep, no que toca a aplicação da sanção administrativa de multa sobre infrator pessoa física.
Já o livro “Princípios Jurídicos do Contrato de Seguro”, publicado em Madrid, México e Buenos Aires, ganha sua segunda edição, com atualização doutrinária e legislativa. O autor e advogado Maurício Salomoni Gravina organizou uma lista de princípios jurídicos dos seguros privados, com base na consistência com que estas normas se evidenciam.
Gravina examina os princípios jurídicos que devem orientar o intérprete e o aplicador do direito, em face de questões relativas ao contrato de seguro.
As duas publicações estarão à venda em breve, no site da Escola.
FONTE: Escola Nacional de Seguros