A TV Câmara veiculou reportagem sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar 1/15, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores, por riscos ou acidentes que possam ocorrer na realização e promoção de eventos.
A proposta já foi aprovada em duas comissões da Câmara (Desenvolvimento Econômico e de Finanças) e resta apenas a votação na Comissão de Constituição e Justiça antes de o projeto chegar ao plenário.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é estabelecer que, nos eventos onde há cobrança de ingresso, os responsáveis sejam obrigados a contratar seguros de acidentes pessoais. “Esse seguro é muito barato e o custo pode ser repassado para o valor do ingresso”, explica Lucas Vergilio.
O parlamentar acrescenta esse seguro não será obrigatório apenas quando não houver cobrança de ingresso. Nestes casos, serão obrigatórios somente os seguros de incêndio e de responsabilidade civil”, observa.
Também ouvido na reportagem, o presidente do Sincor-DF e vice-presidente da Fenacor, Dorival Alves de Sousa salienta que o seguro vai oferecer uma garantia maior para os frequentadores de eventos, além da que já assegurada pelos órgãos públicos.
Ele destaca ainda a importância do papel que o mercado de seguros terá nesse processo. “A seguradora fará a sua inspeção para avaliar o risco e, ocasionalmente, se for o caso, estabelecer algumas medidas de segurança, como aberturas de portas para acesso e saída do público, antes de calcular o preço do seguro”, detalha Sousa.
Fonte: CQCS