(Divulgação / Polícia Federal)
Uma falsa seguradora de veículos de Belo Horizonte, suspeita de movimentar mais de R$ 650 milhões, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (3). Os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça da capital.
De acordo com a PF, o dono da “associação de proteção veicular” aproveitou do seguro ilegal e utilizou “laranjas”, para administrar o negócio. O suspeito tinha um esquema de lavagem de dinheiro para embolsar os valores do rateio pago pelos “associados”.
Também foi revelado que todas as empresas que prestavam serviço para a organização criminosa pertenciam a pessoas ligadas a ele, como uma empresa de teleatendimento 24 horas. Foi apurado ainda que a associação faturou mais de R$ 650 milhões nos últimos cinco anos.
De acordo com a PF, o presidente da “associação”, que fundou e arquitetou o esquema de lavagem, tinha uma vida de luxo, com imóveis, carros e viagens internacionais, com moradia inclusive em Miami, nos Estados Unidos.
Ele foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crime contra as relações de consumo e operar instituição financeira sem autorização estatal. As penas acumuladas podem ultrapassar 20 anos de prisão.
O inquérito policial segue agora para o Ministério Público Federal, para oferecer denúncia à Justiça Federal em Belo Horizonte.
Seguradoras ilegais
Para a Polícia Federal a atuação de seguradoras associadas que atuam de forma ilegal, sem autorização do Estado para comercializarem seguro automotivo, se tornaram comuns nos últimos anos. A comercialização de seguro no Brasil deve ser autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o que não é encontrado nestas associações.
Esses esquemas fraudulentos iludem os cidadãos com promessas de cobertura inexistentes, inclusive por meio de veiculação de publicidade em camisas de times de futebol, rádio e outdoors, além de sofisticado aparato de marketing, com diversos pontos de vendas em todos os estados do Brasil, diz a PF.
O consumidor acaba optando então pela contratação dessas organizações devido os preços serem mais baixos do que os das seguradoras tradicionais.
“Entretanto, quando é preciso utilizar os serviços da cobertura veicular é que surgem as surpresas. As oficinas são de má qualidade, não há a indenização de danos, encontra-se dificuldade em receber os valores e, pior, quando acionado o PROCON ou os Juizados Especiais é descoberto que esses associados não são considerados consumidores pela lei brasileira e ficam numa situação de completa desproteção”, destaca a PF.
Ainda de acordo com a instituição federal, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) também tem feito diversos alertas sobre a prática criminosa.
A PF explica que o grande perigo é que, ao assinar um contrato de responsabilidade mútua, o cliente torna-se um associado e passa a dividir o risco com os demais membros da associação.
“É um seguro sem qualquer respaldo jurídico, de empresas que não são fiscalizadas pela Susep e não têm reserva técnica. Não se sabe como está a higidez financeira destas associações, nem se há dinheiro para pagar a cobertura prometida, não há qualquer fiscalização estatal.
É muito comum que a associação simplesmente desapareça na hora que o cidadão necessite usar a cobertura”, alerta a Polícia Federal.
Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis estaduais que permitiam as associações de proteção veicular. A Polícia Federal orienta aos clientes dessas associações que busquem informações sobre o que contrataram e, se possível, fiquem atentos ao fechamento dessas empresas para evitar prejuízos e insegurança.
Raquel Gontijo / raquel.maria@hojeemdia.com.br
Fonte: Hoje em Dia