Mais de 300 produtores rurais do Paraná acionaram o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) para tentar reverter critérios que as seguradoras adotaram para negar o pagamento de apólices de seguro rural da safra 2021/22.
Devido a seca no ciclo passado, o estado sofreu perda de 41% de produção de soja. As informações são do site Valor Econômico.
Segundo informações do site, a maioria das ações são contra a Newe Seguros. A empresa vendeu 13,3 mil apólices de seguro rural em 2021 no Paraná e, até a presente data, pagou R$ 460 milhões em indenização para 5,6 mil desses contratos.
Agricultores que tiveram sinistros contestam os critérios que a seguradora utilizou para indeferir os pedidos de indenização ou para calcular o valor do ressarcimento.
Os produtores alegam “atendimento falho e omisso, demora excessiva no processo de atendimento, solicitações extemporâneas de documentos e regulação dos sinistros”, segundo comunicado
“Os relatos mais graves são de descumprimento dos critérios técnicos de análise pré-estabelecidos no contrato de seguro, implicando em indenizações parciais ou indeferimento definitivo por parte da seguradora por má condução da lavoura”, informou Ana Paula Kowalski, do Departamento Técnico e Econômico da Faep.
A Newe, relatou em nota, que em todas as safras há uma “minoria de sinistros que são recusados, sempre com base no clausulado das apólices e na legislação aplicável, o que não foi diferente nas safras de inverno de 2021 e do verão de 2021/22.
A seguradora destacou ainda que as apólices não permitem o pagamento de indenização para todos os casos e que os segurados precisam cumprir condições e obrigações para receber o pagamento, como seguir as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), o tipo predominante do solo, a data de plantio, a utilização de sementes certificadas e o plantio em condições ideais.
A companhia relatou que conduz um processo criterioso de verificação das ocorrências de sinistros para “evitar a cobertura e pagamento de casos com inconsistências, inexistência de prejuízos e não-atendimento das condições contratadas.
A empresa ressaltou que as contestações na Justiça representam uma “pequena fração com número de sinistros regulados pela companhia” e que a existência desses processos judiciais por si só não depõe necessariamente contra a firma e nem trata-se de um atestado de má conduta.
A Faep informou ainda que os produtores que se sentiram lesados devem denunciar os casos à Superintendência de Seguro Privado (Susep).
Fonte: CQCS l Ítalo Menezes I F. Pixabay