Os prazos de renovação da CNH foram estabelecidos pela Deliberação 227/2021 do Contran.
Motoristas com a CNH vencida em janeiro de 2021 tem até a próxima segunda-feira, dia 31, para conduzirem com o documento vencido.
A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran (publicada no Diário Oficial da União em 20/09/2021).
A recomendação é que a renovação da CNH seja feita até esse prazo para aqueles que pretendem continuar conduzindo.
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas.
Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir. Confira abaixo as referidas datas:
https://www.detran.rs.gov.br/upload/recortes/202111/29093415_264843_GDO.png
Fonte: Detran RS