Assim como em 2021, o seguro DPVAT utilizará o fundo financeiro para cobrir os prêmios. As indenizações continuam a ser pagas pela Caixa
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou por unanimidade a manutenção do prêmio zero para o Seguro DPVAT no ano de 2022, conforme proposto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A deliberação ocorreu em reunião realizada na sexta-feira (17).
A manutenção da não cobrança de prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022.
O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021.
Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.
Fonte: K.L. I Revista Apólice