Seguros pessoais e profissionais são obrigatórios por lei, tais como o de Acidentes Pessoais, Acidentes de Trabalho, Doença, Automóvel, Responsabilidade Civil, entre outros.
Não são só os bancos que querem conquistar os brasileiros que invadiram Portugal. As corretoras e seguradoras também. Os números impressionam. O número de brasileiros morando em Portugal apresentou uma elevação de 43% em 2019. A quantidade total passou de 105.423 em 2018 para 150.854 em 2019. Agora, os brasileiros representam 1 em cada 4 imigrantes em território português. As informações foram divulgadas no dia 16 de janeiro pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ao jornal português Público e não incluem imigrantes ilegais, brasileiros com dupla cidadania e os que têm passaporte europeu.
E como esse povo todo tem de lidar com os seguros, previdência e planos de saúde? Como funciona o plano de saúde, a previdência pública e privada? O seguro de carro é obrigatório? E o da empresa? Quais as diferenças entre os seguro de vida daqui e de lá?
“Para quem pretende vir para Portugal, há que ter em conta a necessidade de contratar os seguros pessoais e profissionais obrigatórios por lei, tais como o de Acidentes Pessoais, Acidentes de Trabalho, Doença, Automóvel, Responsabilidade Civil, entre outros”, alerta Ricardo Pinto dos Santos, CEO da MDS Portugal, a maior corretora do país, ao blog Sonho Seguro.
Leia a entrevista:
Primeiramente, conte um pouco do mercado segurador português: com quantas seguradoras operam, quais os produtos mais vendidos, quais os seguros obrigatórios, se o setor tem apresentado crescimento na última década, se cresceu mesmo com a crise, e como se adapta à inovação.
Num passado recente, o setor segurador português viveu um ciclo negativo provocado por um contexto económico desfavorável e por uma excessiva competitividade entre os players do setor, o que teve impacto nos resultados das seguradoras. Contudo, nos últimos anos, este ciclo inverteu-se e o setor tem recuperado o desempenho. Para tal, tem contribuído a aposta das seguradoras na adaptação à inovação, investindo em pessoas, tecnologias, repensando os seus modelos, processos e procedimentos, tal como se tem verificado noutros setores de atividade. E embora os indicadores sejam positivos, o mercado está num ciclo de consolidação, uma vez que este processo de inovação/evolução implica fortes investimentos.
E como está a MDS neste processo?
A MDS tem percorrido estes ciclos com sucesso, registrando sempre um crescimento anual significativo, o que revela consistência e robustez. Tudo isto é o resultado de uma equipa experiente e multiespecializada e da contínua aposta em inovação, tecnologia e ferramentas adequadas para fazer face aos desafios da sociedade moderna, o que nos tem permitido evoluir e diversificar a nossa atuação global. Na MDS, enquanto líder de mercado em Portugal, um dos maiores brokers do Brasil, e com presença em mais de 100 países através da nossa participada Brokerslink, temos vindo a fazer um importante trabalho de inovação e de antecipação das tendências, afirmando-nos como consultores de risco e de seguro dos nossos clientes, onde quer que estejam.
Como funciona o sistema de saúde em Portugal? É totalmente público, com atendimento gratuito a estrangeiros residentes, ou é preciso ter um seguro privado?
Em Portugal existem dois sistemas de saúde: público e privado. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem uma estrutura completa e abrangente, quer ao nível das especialidades médicas, quer em termos de abrangência geográfica. É um serviço público e universal que assegura o acesso a toda a população, incluindo a estrangeiros residentes no país. Assim, após a atribuição do visto de residência, os estrangeiros residentes em Portugal têm acesso a cuidados de saúde primários e hospitalares, urgentes ou programados nas unidades de saúde pertencentes ao SNS. Tendencialmente gratuito, pode estar, contudo, sujeito ao pagamento de taxas moderadoras que variam de acordo com o tipo de cuidados de saúde prestados.
E o sistema público?
Já o sistema privado tem evoluído ao longo dos últimos anos. Com oferta diferenciada, tem uma ampla rede nacional de prestadores de cuidados médicos e assegura uma maior celeridade no acesso a diferentes serviços de cuidados de saúde. Nos últimos anos, tem-se assistido a um aumento da procura de seguros de saúde: só no primeiro semestre de 2018, o número destes contratos cresceu 3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre os principais motivos deste aumento destacam-se os constrangimentos do SNS, com a falta de resposta célere e dificuldades no acesso a especialistas.
As empresas contratam seguro saúde para seus funcionários?
Da parte das empresas, tem-se verificado também a aposta crescente na oferta do seguro de Saúde aos seus colaboradores, no âmbito da sua política de benefícios. Para além de ser um dos benefícios mais valorizados, há uma consciência crescente por parte das organizações de que o acesso a cuidados médicos e iniciativas de prevenção e bem-estar estão diretamente relacionados com o seu nível de compromisso, motivação e produtividade. Enquanto brokers, estamos a par da evolução do mercado de seguros de saúde, antecipando necessidades. O nosso conhecimento das inovações que vão sendo implementadas e o trabalho em parceria com os nossos clientes permitem-nos identificar qual a melhor solução para cada caso e encontrar alternativas que maximizem a relação qualidade/custo dos serviços e soluções.
Como funciona? Há carências, co-participação?
O seguro de Saúde dá acesso imediato a uma rede alargada de cuidados médicos, que abrangem diversas especialidades e que asseguram consultas, urgências, exames médicos, internamento, cirurgia, tratamentos. Garante não só a cobertura de despesas em caso de acidente ou doença, como tem igualmente acesso a proteção financeira face ao constante aumento dos custos médicos.
E a Previdência? O brasileiro que vive em Portugal terá direito a aposentadoria no país? A partir de quantos anos? Quanto é o benefício médio pago pelo governo?
Em Portugal, só têm direito a reforma, termo usado aqui em Portugal para designar “aposentadoria”, os trabalhadores que façam descontos para a Segurança Social durante pelo menos 15 anos. O valor da pensão é calculado em função dos anos de trabalho e da média do tempo que o funcionário contribuiu para o sistema. O teto da pensão é recebido a partir de 40 anos de contribuição e a reforma é calculada sobre 60% do último salário.
E quem já contribuiu anos no Brasil?
É importante, no entanto, ressaltar que pessoas que trabalharam muitos anos no Brasil e contribuíram para a Previdência Social, mas hoje vivem, trabalham e contribuem para a Segurança Social Portuguesa não têm que recomeçar a contagem para se poderem reformarem Portugal (ou vice-versa). Graças ao acordo bilateral de Previdência Social entre Brasil e Portugal, podem transferir para cá os anos de contribuição em território brasileiro. Assim, caso surja uma oportunidade de trabalho em Portugal, pode mudar-se sem perder o direito aos descontos efetuados até ao momento.
E qual a idade para se aposentar?
O tempo de contribuição determina quem tem direito à aposentadoria em Portugal, sendo que, atualmente, a idade para poder se aposentar (ou reformar) é 66 anos. Contudo, existem regimes de exceção e de reforma antecipada que variam conforme o caso. Há também alguns valores mínimos de reforma portuguesa que se dividem em categorias:
5 a 12 anos de serviço: € 251,47
12 a 18 anos de serviço: € 262,11
18 a 24 anos de serviço: € 280,19
24 a 30 anos de serviço: € 313,54
Mais de 30 anos: € 415,44
Como funciona o sistema de previdência complementar privado? Há fundos próprios para aposentadoria com incentivos fiscais? Os fundos são ofertados apenas por bancos? As taxas de rentabilidade são mais atraentes do que fundos de investimentos?
Em Portugal há dois modelos do sistema de pensões: obrigatório e privado. O sistema obrigatório engloba as pensões da Segurança Social que são de contribuição social obrigatória para todos os trabalhadores dependentes. Com a atual perda real de rendimento das reformas e a diminuição dos valores das pensões, diversas instituições financeiras passaram a disponibilizar soluções de poupança (sistema privado), tais como Planos Poupança Reforma (PPR), Fundos de Pensões, Seguros, entre outras.
Confira a entrevista na íntegra clicando aqui.
Fonte: Sonho Seguro