Mercado quer seguro de responsabilidade civil abrangente

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De olho no crescente rigor do regulador do mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de outros órgãos reguladores no julgamento de processos, executivos e grandes empresas no Brasil querem a extensão do uso do seguro por responsabilidade civil de administradores. No âmbito do mercado de capitais, o seguro atualmente cobre despesas com termos de compromisso na CVM, acordo para encerrar processos quando não há assunção de culpa por parte do acusado. A expectativa de empresas, executivos e, claro, das seguradoras, é de que o uso do instrumento seja estendido para cobrir o pagamento de multas. “Existe um entendimento no mercado que este é um tipo de cobertura que deveria ser dado”, disse a gerente de Linhas Financeiras da Zurich Seguros, Ana Albuquerque, mencionando que isso já é praticado em outros centros financeiros. Pelas empresas, o recurso pode ser um instrumento para atrair e reter executivos, que temem ter o patrimônio pessoal em risco quando tomam decisões importantes em suas posições e que podem posteriormente ter uma sanção de órgãos reguladores do mercado.  “Há situações (de decisão de executivos) em que há bastante conflito. Algumas normas são sujeitas a interpretação”, disse à Reuters a ex-presidente da CVM, Maria Helena Santana. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula o setor, está elaborando norma para regular a modalidade, mas não deu mais detalhes, alegando que as discussões ainda são preliminares no regulador. (DCI)