A Comissão Especial que foi criada, na Câmara, para proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/2004, o qual estabelece normas gerais em contratos de seguros realizará audiência pública na próxima quarta-feira (31), a partir das 14h15min, no plenário. Já confirmaram participação o deputado Moreira Mendes – autor de outro projeto (apensado ao PL 3555); o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna; e o presidente da Escola Nacional de Seguros, Robert Bittar (que também é vice-presidente da Fenacor). Além disso, está confirmado para o próximo dia 08 de novembro, no Auditório Nereu Ramos, com início às 8h30min e término às 13 hs, o seminário sobre a “Nova Lei Geral do Seguro”. Vale lembrar que esse projeto tem como relator o deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Júnior. O seminário é aberto ao público. A Fenacor publicou, inclusive, um comunicado/convite no qual destaca a importância da realização desse seminário, requerido pelo relator, lembrando ainda que o evento irá proporcionar a todos os participantes, o conhecimento, o debate, os aspectos e as transformações nas relações do direito e do contrato de seguro, que advirão com a edição dessa nova lei. (CQCS)