Entre os colaboradores desta edição, destaque para o ministro do STJ Ricardo Cueva.
A 10ª edição da Revista Jurídica de Seguros da CNseg já está disponível para download, na íntegra, no Portal da CNseg.
Nesta edição, na seção sobre doutrinas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Cueva analisa, à luz da regulação da ANS e da Lei 9.656/1998, decisões do STJ que demonstram a adoção e aplicação da Teoria da Deferência em casos específicos de contratos de planos de saúde.
A seção também conta com texto de André Tavares, sobre prescrição quinquenal para o recebimento de soma no seguro de vida, e de Sylvio Capanema, sobre penhorabilidade do imóvel de fiador de contrato de locação.
A seção sobre pareceres, por sua vez, traz texto do professor de Direito Gustavo Binenbojm sobre a regulação econômica no mercado de Saúde Suplementar e, particularmente, sobre a instituição da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), com a finalidade de colher subsídios para o aprimoramento da regulação infralegal dos contratos firmados entre as operadoras de plano de saúde e os prestadores de serviços de saúde.
Esta edição da Revista Jurídica de Seguros ainda conta com a seção sobre opinião, com textos sobre os impactos dos veículos autônomos no mercado segurador; a perda de garantia securitária devido à ingestão de bebida alcoólica por terceiro condutor; e o exercício irregular oferecido pelas associações de proteção veicular.
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FONTE: CNseg