Debate promovido pela comissão especial enriquece alternativas para PEC 287/16.
Diálogo permanente com a sociedade e não restringir as mudanças apenas à questão da sustentabilidade fiscal do sistema foram as recomendações predominantes no seminário internacional para discutir modelos previdenciários de outros países, promovido nesta terça-feira, 14, em Brasília, pela comissão especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 287/16).
Para o ex-ministro da Fazenda do Chile Alberto Arenas, que participou de uma reforma no seu país, é preciso compatibilizar três pontos: sustentabilidade, plano de benefícios e contribuição. Além disso, estes pontos devem levar em conta o mercado de trabalho local. “Um bom desenho do sistema de pensões requer uma leitura bastante acurada do mercado de trabalho. O sistema de pensões é um espelho do mercado de trabalho”, afirmou Arenas aos deputados.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto (Canadá), Ari Kaplan, especialista em previdência, afirmou que as reformas no Canadá foram baseadas em “compromisso e negociação”, fundamentais para garantir a aprovação de mudanças.
Ele afirmou ainda que as reformas devem garantir a renda das pessoas na velhice. “Quanto menos dinheiro as pessoas têm, quando elas estão mais velhas, será maior o custo para tomarem conta da saúde deles”, disse.
Tanto Kaplan como outros debatedores afirmaram que a transição demográfica enfrentada pelo Brasil, com crescimento da população idosa e redução de nascimentos, é um fenômeno mundial e tem forçado mudanças em sistemas previdenciários por todo o mundo.
O professor na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Weintraub, defendeu, durante o seminário, a adoção de um novo modelo previdenciário, chamado de “aposentadoria fásica”, em que os benefícios são pagos gradualmente, à medida em que a pessoa envelhece. O modelo seria adotado principalmente para trabalhadores braçais, como os da construção civil, e pessoas carentes.
A pessoa receberia um benefício pré-aposentadoria, fracionado à medida em que passa dos 55 anos e perde força física. “Ninguém envelhece de uma vez. Ninguém acorda velho”, afirmou. Segundo Weintraub, esse é o modelo mais moderno hoje no mundo, mas desconhecido no Brasil.
Ele também afirmou que a adoção da idade mínima é importante, mas não resolverá todos os problemas da Previdência Social. “Não é uma panaceia.”
Fonte: CNseg