O governo federal vai alterar a forma de transferência para Estados e municípios de recursos destinados a custear ações de prevenção de desastres naturais e recuperação de áreas atingidas. A partir de agora, o dinheiro será repassado diretamente pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos semelhantes criados pelas prefeituras e governos estaduais, informou a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A medida provisória 631, assinada pela presidente Dilma Rousseff na véspera do Natal do ano passado, prevê que a transferência de recursos federais para as ações de prevenção em área de risco e de recuperação de desastres poderá ser feita por meio de depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal ou por meio do Funcap para os fundos estaduais e municipais. No entanto, segundo Gleisi, o governo prefere fazer os repasses por meio do Funcap para agilizar a liberação dos recursos, pois esta alternativa evita os demorados trâmites burocráticos que envolvem o envio, por parte dos Estados e municípios, de projetos de engenharia das obras que serão realizadas e, posteriormente, a assinatura dos convênios. “Muitas vezes, as discussões em torno dos projetos de engenharia das obras leva um tempo muito grande, o que atrasa a assinatura dos convênios e a liberação dos recursos”, disse Gleisi. Com a nova sistemática, municípios e Estados terão que submeter ao governo federal somente o plano de trabalho das obras que, depois de aprovado, garantirá a liberação do dinheiro. Os governos estaduais e as prefeituras se comprometerão a realizar integralmente as ações de prevenção ou de recuperação previstas no plano de trabalho, compreendendo todas as etapas das obras, nelas incluídas a contratação e execução das obras, inclusive de engenharia. (Valor Econômico)