A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o requerimento apresentado pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que propõe a realização de audiência pública para discutir as causas e as possíveis soluções em relação às principais reclamações dos consumidores contra as empresas de planos e seguros de saúde. Pela proposta, deverão ser convidados para audiência dirigentes de órgãos reguladores e presidentes de seguradoras que operam no ramo e de operadoras de planos de saúde. Segundo o parlamentar, as reclamações têm sido crescentes contra os planos e seguros coletivos de saúde, que são a principal forma de acesso da classe trabalhadora à assistência médica. “Além disso, consumidores que não possuem a assistência oferecida por seus empregadores têm tido cada vez menos acesso aos planos individuais que estão sendo oferecidos em menor escala pelas operadoras e ainda por preços cada vez mais impraticáveis”, critica o deputado. Ele acrescenta que as operadoras de planos de saúde não têm melhorado seus serviços, mesmo após o crescimento no número de queixas dos usuários e até de profissionais de saúde. Araújo frisa que a maior prova disso foi a decisão tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que resolveu impor ao setor a criação de ouvidorias às operadoras com mais de 100 mil beneficiários. O deputado afirma ainda que, apesar das medidas que estão sendo tomadas, o Congresso deve adotar novas providências no sentido de intensificar a atuação fiscalizadora ao Poder Executivo visando a monitorar as ações dos órgãos fiscalizadores e também para cobrar das operadoras o cumprimento das normas e do seu papel ético na prestação de um serviço de inegável relevância à sociedade brasileira. (CQCS)