O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) – organização intergovernamental que promove políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – divulgou dois comunicados em que identifica jurisdições que possuem deficiências estratégicas nos sistemas de prevenção a essas práticas criminosas.
Em razão disso, a Susep publicou carta circular recomendando às empresas do mercado de seguros brasileiro a adoção das devidas providências, no tocante aos procedimentos de controles internos para avaliação de riscos na subscrição de operações, na contratação de terceiros ou de outras partes relacionadas, no desenvolvimento de produtos, nas negociações privadas e nas operações com ativos.
De acordo com a Susep, os comunicados do GAFI/FATF foram traduzidos para o português pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
O primeiro comunicado – que se encontra disponível no endereço eletrônico http://fazenda.gov.br/assuntos/prevencao-lavagem-dinheiro/alertas-pld-ft/comunicado-do-gafi-de-outubro-de-2019 – faz menção a dois países: República Popular Democrática da Coréia – com recomendação para que sejam aplicadas contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo – e Irã (medidas de devida diligência reforçada proporcionais aos riscos que representa aquela jurisdição).
O outro comunicado – disponível neste endereço eletrônico –http://fazenda.gov.br/assuntos/prevencao-lavagem-dinheiro/alertas-pld-ft/aprimorando-a-observancia-global-ald-cft-processo-em-curso-2013-18-de-outubro-de-2019 – menciona os seguintes países, que possuem “deficiências estratégicas”: Bahamas, Botswana, Camboja, Gana, Islândia, Mongólia, Paquistão, Panamá, Síria, Trinidad e Tobago, Iêmen e Zimbábue.
FONTE: CQCS