Zurich “não aceita” multa recorde contra cartel dos seguros

Seguradora confirma ter sido notificada pela Autoridade da Concorrência a pagar uma coima e afirma estar “decepcionada” com a decisão. Deve recorrer por via judicial.

A seguradora Zurich “não aceita as conclusões da Autoridade da Concorrência” no caso da multa recorde de 54 milhões de euros aplicada a um cartel que que serviria para combinar preços no setor.

Num comunicado desta quinta-feira, a administração da Zurich diz estar “decepcionada com a decisão da Autoridade da Concorrência”. “Desde o início que contestou fortemente as alegações e não crê que a acusação proferida se encontre devidamente suportada”, lê-se no texto, em que se acrescenta que a empresa “está a ponderar as suas opções, incluindo o recurso para os tribunais competentes”.

A Autoridade da Concorrência (AdC) concluiu esta semana um processo aberto em 2017, punindo com mais de 54 milhões de euros as companhias (e respectivos dirigentes) que faziam parte deste “cartel das seguradoras”.

A investigação começou após uma denúncia da Seguradoras Unidas (as antigas companhias Tranquilidade e Açoreana) e “permitiu concluir que o envolvimento da Lusitania no acordo de repartição de mercados através da alocação de clientes incidiu sobre os sub-ramos de acidentes de trabalho e automóvel e o da Zurich sobre o sub-ramo acidentes de trabalho, pelo menos, entre 2014 e 2017”, diz a AdC.

A Zurich e Lusitania, bem como dois administradores e dois diretores, foram condenados a uma coima superior a 42 milhões de euros, como adianta o PÚBLICO nesta quinta-feira.

A este valor, diz a AdC num comunicado emitido nesta manhã, deve-se somar os 12 milhões já pagos pelas seguradoras Fidelidade e Multicare, igualmente condenadas, já em dezembro de 2018, no mesmo caso.

O cartel estaria ativo desde 2010 e, segundo a AdC, assentava num acordo ilegal de fixação de preços entre empresas concorrentes. Porém, a Zurich Portugal mantém que “não identificou nenhuma lacuna” nos procedimentos, assegurando que atuou sempre dentro da lei.

A seguradora diz que “levou a efeito um conjunto de rigorosas diligências internas” e essas diligências “permitem à Zurich Portugal reforçar a forte convicção de que a empresa tem agido sempre de acordo com a lei e com todas as regulamentações do mercado”. “A Zurich Portugal está veementemente convencida de que sempre honrou os seus princípios e valores, defendendo o que é correto e agindo segundo os mais altos padrões legais, regulamentares e profissionais. ”

A AdC fez diligências em junho e julho de 2017, incluindo busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa. Um ano depois, a 21 de agosto de 2018, saiu uma “nota de ilicitude” (acusação) contra cinco seguradoras: a Seguradoras Unidas, a Fidelidade, a Multicare, a Lusitania e a Zurich.

A primeira delas foi “a única a beneficiar de dispensa total de coima no processo, por ter sido a primeira a denunciar e apresentar provas da participação no cartel”, recorda a AdC. “A Fidelidade e a Multicare beneficiaram de uma redução de coima no âmbito do Programa de Clemência, e participaram num processo de transação, no qual as empresas reconhecem a culpa e abdicam da litigância judicial”, acrescenta.

Fonte: PÚBLICO