O Ministério da Fazenda estuda criar uma regulamentação específica para as “cooperativas” ou associações de seguros. Mesmo com um novo grupo de trabalho para discutir essas normas, porém, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) se diz “radicalmente contra” à proposta.
Apesar de desvinculadas a qualquer regra de mercado, as “cooperativas” ou associações de seguros são conhecidas pela venda de apólices de proteção (veicular, patrimonial, etc) – coberturas formadas com dinheiro dos próprios associados e que ganharam forte apelo nos últimos anos com preços menores em relação ao das seguradoras.
Conhecidas pelas autoridades do segmento de seguros como “entidades marginais”, no entanto, sua alta propagação entre os consumidores e a falta de fiscalização que viabilizem a atuação dessas companhias de forma justa ao consumidor, traz opiniões adversas entre os próprios reguladores.
De um lado, o Ministério da Fazenda enxerga as cooperativas como uma “expansão” do mercado segurador e defendem a criação de uma regulação específica como parte do processo de “aumento de coberturas” viabilizadas pelo setor.
“Estamos falando de entidades que atuam em nichos onde o setor de seguros não vai ou para os quais não tem condições de criar esse tipo de apólice que as cooperativas fazem.
Nós queremos aumentar as coberturas e o intuito não é tirá-las do mercado, mas trazer uma responsabilização e fiscalização em proteção ao próprio consumidor”, avalia a secretária-adjunta de políticas microeconômicas do Ministério da Fazenda, Priscila Grecov.
Da outra ponta, porém, a Susep pondera ser um “mercado ilegal” que tem atrapalhado e “iludido” consumidores com a venda de “falsos seguros” e que, mesmo com a criação de um novo grupo de trabalho em outubro para fazer uma análise da viabilidade de implementação dessas normas, “não há meios de fazer isso fluir”.
“Nós somos radicalmente contra”, disse o superintendente substituto do órgão regulador, Paulo dos Santos.
“O produto que elas vendem só é mais barato porque não tem o famoso custo regulatório, vindo com a fiscalização e a garantia do recebimento de indenização em caso de sinistro. É uma atividade ilegal”, acrescenta o executivo.
Exigências para todos
Ao mesmo tempo, as discussões já existentes sobre o assunto abrem espaço para a dedução de que, caso haja a criação de uma regulamentação para as cooperativas, as exigências não serão do mesmo nível daquelas feitas às empresas seguradoras.
De acordo com Grecov, a idéia é usar o modelo feito pelo Banco Central às cooperativas de crédito como exemplo para o mercado segurador. “É uma necessidade, mas a regulação precisará saber distinguir. O problema é o vazio da regulação, mas as exigências não devem ser no mesmo patamar”, analisa a executiva.
Para Santos, no entanto, devem haver dificuldades para a implementação dessas novas regras de forma a estar de acordo com o que o setor espera. “Elas oferecem um risco ao consumidor final.
Se por acaso algum dia isso for regulamentado por uma vertente que independe da Susep, ainda assim teremos que estabelecer as regras justas para que ela funcione de acordo com o mercado”, conclui o superintendente.
Fonte: Portal Contábeis I DCI