Era algo mais do que previsível. Viúvas procurando a justiça para acionar financeiramente a Chapecoense. Reivindicando uma remuneração mais justa pelas mortes dos maridos. A ação da esposa do volante Gil já foi protocolada na 1ª Vara de Trabalho de Chapecó. As das viúvas de Bruno Rangel, Canela e Ananias e do Gimenez estão encaminhadas. E não deverão ficar só nessas. 19 jogadores estavam entre os 71 mortos na queda do avião da Lamia, no dia 29 de novembro de 2016.
O acidente aconteceu há exatos 101 dias.
No meio da comoção provocada pelo maior acidente envolvendo um time de futebol, em todos os tempos, a direção da Chapecoense garantiu que a família dos seus ‘heróis’ ficariam assistidas, protegidas.
O clube pagou os dias já trabalhados naquele mês de novembro, 13º salário e férias proporcionais, além de direito de imagem. E mais um seguro de vida pago pelo clube, da Porto Seguro, e outro pela CBF, do Itaú Seguros. Havia um teto nos seguros e se baseavam no salário declarado na carteira de trabalho.
Aí é que está um dos grandes problemas.
Para pagar menos encargos trabalhistas, o que fazem os clubes de todo o Brasil? Usam um artifício. Driblam a legislação pagando a maior parte dos salários em direito de imagem. E reservam uma quantia pequena para a carteira de trabalho. A proporção mais comum é 70% em direito de imagem e só 30% na carteira.
Tudo que foi pago para as viúvas dos jogadores está baseado na carteira.
O seguro de vida pago pelo clube catarinense foi de 40 salários.
As viúvas querem receber a indenização total, que os direitos de imagem sejam acrescidos.
A direção da Chapecoense garante que pagou o que a lei determina.
Os valores foram baseados na carteira de trabalho.
A Folha de São Paulo revela hoje a busca pela justiça.
A situação da divergência por conta do direito de imagem era prevista.
Só que o escritório paulista Camilo & Martinez, que representa essas viúvas, tem certeza que elas receberão bem mais que esta diferença. Acredita que abrirá um precedente na Justiça do Trabalho. Alegar os atletas morreram em traslado sob responsabilidade da Chapecoense, o que seria acidente de trabalho.
E vai exigir indenização por danos morais e pagamento de pensão vitalícia.
Se elas conseguirem, todos os clubes brasileiros estarão enquadrados na mesma situação.
Serão responsabilizados por tudo o que acontecer nas viagens de suas delegações.
O vice jurídico da Chapecoense, Luiz Antônio Palaoro, falou ao jornal.
Mostrou que o clube vai enfrentar as viúvas na justiça.
“Fizemos o pagamento do seguro obrigatório e ele existe para isso. O seguro é para que a pessoa não fique em situação difícil. Cada jogador recebeu 40 salários referentes à carteira de trabalho. Entendemos a angústia dos familiares que perderam seus entes queridos, mas não temos o que fazer.
“O empregador é responsável no caso do acidente quando ele age com culpa. E qual a culpa da Chapecoense? Ela foi vítima também. A responsabilidade da Chapecoense é subjetiva. Tem que haver prova contra ela. A Chapecoense não ampliou o risco do jogador. Para o jogador atuar em outro país ele tem que embarcar no avião.”
Havia uma certeza em Chapecó.
Assim que acabasse a comoção pela tragédia, chegaria a disputa pelo dinheiro.
O clube acreditava em algumas ações esparsas.
Não uma ação conjunta, a união das viúvas.
Tudo ficou muito mais complicado.
Não só para o clube catarinense.
Equipes de todo o Brasil podem ser atingidas.
Seus times cruzam o mundo durante todo o ano.
Um precedente inédito envolvendo indenizações tem tudo para ser aberto.
Com a Chapecoense envolvida em um processo milionário…
Fonte: R7