A deputada Rosane Ferreira (PV/PR) apresentou requerimento, na Câmara, sugerindo ao Ministério da Fazenda a imediata criação de um seguro para carros antigos. Segundo a parlamentar, existe um contrassenso da parte do Governo que “por um lado incentiva a compra de veículos; pelo outro, impede a quem com sacrifício o adquire, que o conserve e obtenha a proteção desse seu patrimônio”. Para a deputada, o ideal seria a criação de uma modalidade de seguro voltada a carros antigos, de aceitação obrigatória por parte das seguradoras, até um determinado valor, que garanta, no mínimo, em caso de sinistro, sua substituição por outro ou a sua reparação. Rosane Ferreira lembra que muitos incentivos e subsídios incentivaram os brasileiros, entre eles os pertencentes às classes C e D, a adquirirem seu primeiro automóvel ou trocarem o antigo de que dispunham, realizando milhares de negócios que foram formalizados, com prazos que chegaram a ultrapassar 80 meses. “Durante esse prazo, os veículos, compulsoriamente, são cobertos por seguros, de tal forma que eventual sinistro nesse período, seja por roubo ou colisão, não acarreta perda significativa para as instituições financiadoras, nem para seus adquirentes. É preciso que, ao final desses financiamentos, os respectivos veículos, adquiridos pelo consumidor brasileiro com tanta dificuldade, permaneçam com a possibilidade de continuar contando com proteção securitária, resguardando-se, assim, esse ambicionado patrimônio para os seus proprietários”, argumenta. Ela destaca ainda que, se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor exige das montadoras o suprimento do mercado de peças para os diversos modelos de automóveis que fabriquem e se encontrem à venda e, por prazos considerados razoáveis, da mesma forma, após o término de sua fabricação, tal imposição legal “não se repete em relação às seguradoras”, que “não se submetem a nenhuma obrigação semelhante, quanto à contratação continuada de seguros para veículos”. (CQCS)