O Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul realizará no dia 29 de julho, às 09h, no auditório da entidade, localizado na avenida Otávio Rocha, 115, 1º andar, em Porto Alegre, o Café da Manhã especial com as presenças da Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras, Glauce Carvalhal, e da Professora da Escola Paulistana de Direito, Angélica Carlini. Neste encontro, elas vão abordar a “Lei de Seguros: Perspectivas e Reflexões”.
A Lei 15.040/2024 representa o novo marco regulatório dos contratos de seguro. O regramento entrou em vigor no dia 11 de dezembro de 2025, atualizando princípios essenciais, como interesse legítimo, boa-fé e riscos predeterminados. A legislação trata de forma mais clara temas como vigência contratual, pagamento de prêmios, exclusões, franquias e formação do fundo mutualista, mecanismo que sustenta o pagamento das indenizações.
Entre as mudanças, estão os prazos que passam a valer com a nova lei: o segurador terá 25 dias para aceitar ou recusar uma proposta e 30 dias para disponibilizar o contrato após a aceitação. Em caso de sinistro, após reconhecida a cobertura, o prazo para pagamento da indenização também será de 30 dias, com possibilidade de suspensão apenas em situações específicas previstas na legislação.
Os interessados em participar do evento podem obter informações através do e-mail margareth.souza@sindsegrs.org.br ou pelo telefone (51) 3221-4333.
Mercado segurador paga mais de R$ 80 bilhões no 1º quadrimestre
O mercado segurador brasileiro destinou quase R$ 85 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios a consumidores e empresas entre janeiro e abril de 2026, reforçando seu papel na proteção financeira de famílias, empresas e da atividade econômica.
Dados da Confederação Nacional das Seguradoras mostram que os desembolsos cresceram 8,5% na Capitalização, 6% nos Seguros de Pessoas, 17,1% no seguro Habitacional e 24,9% nos seguros de Crédito. No geral, o setor registrou queda de 4,6% nos pagamentos e indenizações no acumulado dos primeiros quatro meses do ano.
No mesmo período, excluindo Saúde Suplementar, o mercado arrecadou quase R$ 140 bilhões em prêmios de seguros, contribuições de previdência aberta e faturamento com títulos de capitalização, resultado 0,8% inferior ao registrado no mesmo período de 2025.
Gestão de Riscos
Faltam poucos dias para o término do período de inscrições para a terceira turma da Certificação Avançada Gerenciamento de Riscos para Corretores de Seguros da Escola de Negócios e Seguros.
O curso tem carga de 32 horas e duração de oito semanas. As aulas serão on-line e ao vivo, com início em 6 de agosto, às terças e quintas-feiras. Os interessados devem se inscrever até 5 de agosto pelo site da ENS.
CNseg/Divulgação/JC