A lei do Seguro completou 06 meses de implantação no último dia 11 de junho. O processo da nova norma não foi simples e demorou praticamente duas décadas de debates no Congresso Nacional. O regramento beneficiou o consumidor e ampliou as obrigações para seguradoras e corretores de seguros.
Na avaliação do presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul, Ederson Daronco, as companhias estão bem adaptadas às alterações da lei. “O trabalho das seguradoras já vem de um bom tempo. As companhias vêm desenvolvendo a parte dos sistemas, aperfeiçoando os clausulados. No final de 2025, a maioria já estava ajustada dentro das suas estruturas de compliances, apólices, condições gerais e assim por diante. Não temos nenhum registro de pendência de alguma seguradora em relação a esse processo.
Daronco ressaltou a importância do clausulado, lembrando que os regramentos devem estar redigidos de forma didática, para que isto não gere nenhuma dúvida, tanto para quem está comercializando, quanto para quem está comprando. “Isso torna a relação mais tranquila e colabora para evitar processos futuros em relação à dupla interpretação ou de não interpretação de alguma cobertura que está sendo contratada”.
O presidente do SindsegRS disse que as alterações compreendem um processo que envolve todo o mercado de seguros. “A companhia tem o seu distribuidor, que é o corretor de seguros. Este por sua vez, vai ofertar os produtos junto ao consumidor final, que é o segurado. Isso precisa estar ajustado e alinhado. O corretor precisa passar todas as informações e o segurado precisa ficar tranquilo em relação ao que está contratando ou deixando de contratar, para que isto seja claro e não gere nenhum ruído entre as partes”.
No último dia 09 de junho, Ederson Daronco participou em Brasília com outras lideranças regionais de uma reunião no escritório da Confederação Nacional das Seguradoras. A pauta do encontro abordou a nova Lei do Seguro. Conforme o presidente, a iniciativa é importante no sentido de envolver todos os atores do mercado com a mesma informação sobre a legislação. Daronco informou ainda que está previsto para o final do mês de agosto uma reunião com o Poder Judiciário gaúcho para tratar da nova norma com a participação da Diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal.
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Gerson Anzzulin/DIvulgação/JC