O Seguro de Lucros Cessantes e a Circular SUSEP 620/2020

O Seguro de Lucros Cessantes e a Circular SUSEP 620/2020
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Os seguros compreensivos empresariais trouxeram ao mercado e como consequência aos corretores uma gama de possibilidades para a proteção de novos riscos pelos quais nossos segurados têm seu patrimônio preservado.

Mas hoje comento sobre uma proteção já existente desde a década de 50. O seguro e hoje tratado como cobertura, de lucros cessantes.

Parte da complexidade em sua contratação foi simplificada graças ao formado de seguro compreensivo, que facilita o entendimento por parte do cliente e também ao colega corretor.

Atualmente apresentado como cobertura de Despesas Fixas e não mais tradicionalmente como Lucro Bruto e Despesas Fixas, traz mesmo assim um grande auxílio ao cliente/segurado quando de um evento de incêndio, por exemplo, onde a proteção ao patrimônio encontra-se protegida, mas apenas e tão somente o patrimônio.

Nesta situação proposta como exemplo ficam sem cobertura: Folha de pagamento, leis sociais, impostos, pró-labore, financiamentos e deixemos a relação parar por aqui, pois há muito mais a ser protegido em Despesas Fixas, quando o negócio do cliente fica total ou parcialmente impedido de funcionar.

Apenas lembrando que a proteção pelo Lucro Bruto nos garante o Lucro Líquido somado as Despesas Fixas, onde nesta condição as Despesas Fixas ficam atendidas em sua integridade pela nova disposição nos seguros compreensivos.

Então? Onde a Circular SUSEP 620/2020 entra nesta abordagem?

Antes da Circular 620/2020 a cobertura de Despesas Fixas, para ser denunciada, ou seja, reclamada pelo segurado, somente com o seguro de dano coberto pela apólice.

Na vigência da Circular pode-se, caso surjam novos clausulados por parte dos seguradores, dar cobertura a riscos cobertos na apólice, não restritos a riscos patrimoniais. (Grifo nosso)

Percebam os colegas a abrangência que isto nos traz em se tratando de novos riscos pelos quais podemos dar proteção aos nossos clientes, como os prejuízos decorrentes de uma pandemia, onde em 2020 muitos alunos da disciplina de Seguro de Lucros Cessantes do Curso de Habilitação nos questionavam e alguns inconformados tamanhos os prejuízos que poderiam ser acolhidos e indenizados mantendo muitos negócios ainda hoje de pé!

Mario Bestetti / Corretor de Seguros, Instrutor ENS, Perito Judicial

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