Secretaria da Saúde valoriza a inclusão no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência serve para refletir sobre inclusão.

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado na próxima sexta-feira (3/12), a Secretaria Estadual da Saúde (SES) reafirma a importância da inclusão e dos cuidados com relação a esse público. A organização da atenção especializada à Saúde da Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) conta com serviços de reabilitação nas áreas auditiva, física, visual e intelectual, Centros Especializados em reabilitação (CER) e oficinas ortopédicas distribuídos em todas as regiões do Estado.

Atualmente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPcD) no Rio Grande do Sul é composta por 91 serviços habilitados nas áreas de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual, sendo os mesmos de modalidade única de atendimento ou em duas ou mais áreas. Nesse último caso, são os Centros Especializados em Reabilitação (CER), onde são realizados atendimentos nas quatro áreas de reabilitação no mesmo espaço físico e com a mesma equipe técnica, visando-se proporcionar a integralidade do cuidado ao paciente.

A rede também conta com a habilitação de três oficinas ortopédicas fixas, Triagem Auditiva Neonatal em 78 municípios, núcleos de dispensação em todas as cidades do Estado para o atendimento à pessoa ostomizada ou com incontinência urinária, além da concessão de insumos de saúde para tratamento domiciliar, Tratamento Fora de Domicilio Interestadual e o atendimento aos usuários com fissuras lábio palatais. “São 10.547 pacientes cadastrados que recebem insumos de estomia para auxiliar os usuários com incontinência urinária, urostomias e colostomias” afirma a enfermeira Anacira Gerelli, da Divisão da Atenção Especializada da SES. Nos últimos 12 meses, a RCPcD ofertou, aproximadamente, 1.275.000 procedimentos entre terapias de reabilitação, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (como próteses para amputados, cadeira de rodas, aparelhos auditivos e lentes corretivas para baixa visão).

O Programa TeAcolhe é resultado da qualificação e ampliação da RCPcD. O TEAcolhe é um programa que visa garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, com vista ao desenvolvimento pessoal, inclusão social, cidadania e apoio às famílias. O programa é intersetorial, envolvendo as secretarias de Saúde, Educação e Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, além da representação de diversos setores envolvidos com a temática. O TEAcolhe propõe a implementação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista (TEA), que objetivam a organização e fortalecimento das redes municipais e a qualificação dos profissionais de saúde, educação e assistência social no atendimento às pessoas com TEA e suas famílias, bem como o atendimento dos casos graves, além do apoio e matriciamento para as equipes técnicas. Os centros estão em processo de implantação e serão acompanhados por um Grupo Técnico e um Comitê de Gestão da Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA, composto com representatividade dos conselhos e associações afins.

O acesso a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se dá quando a pessoa vai a um posto de saúde. A partir daí, um profissional de nível superior da Atenção Básica fará o atendimento e acompanhamento do usuário. Ele fornecerá um laudo ao paciente, de acordo com a necessidade de tratamento ou avaliação no serviço especializado de referência da RCPcD. Depois deste encaminhamento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza o cadastro do paciente no sistema de regulação estadual.

Para o cadastro do usuário na SMS, são necessários os seguintes documentos:
• Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário;
• Exame de audiometria (nos casos de deficiência auditiva);
• Laudo médico com diagnóstico e indicação de material;
• Exame de acuidade visual (nos casos de baixa visão e refração);

Quando tratar-se de pacientes de Porto Alegre, os próprios postos de saúde realizam a inscrição dos seus munícipes no sistema de regulação.
No início da 27ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, em 24 de agosto deste ano, o governador Eduardo Leite entregou à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão. Se for aprovado, o Rio Grande do Sul será o primeiro Estado a ter sua própria legislação para acessibilidade e inclusão.
Por Gustavo Trevisi do Nascimento
Fonte: Secretaria da Saúde RS – Foto: Divulgação/SES