Lei sancionada por Bolsonaro dificulta que carros com irregularidades sejam guinchados em blitz

Em vigor desde 21 de outubro, norma prevê que proprietários de veículos irregulares tenham até 15 dias para estarem de acordo com a lei

O guincho passará a trabalhar menos daqui por diante. Isso porque nem todos os carros com irregularidades poderão ser rebocados, segundo uma nova lei. Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, dará até 15 dias para o motorista se regularizar frente aos órgãos de trânsito.

A não-retenção pode ocorrer desde que os automóveis fiscalizados não apresentem perigo para a segurança do trânsito, de acordo com a nova lei 14.229/21, publicada no último dia 21 de outubro no Diário Oficial da União.

Dessa forma, poderão ser liberados do reboque veículos sem placas de identificação ou com placas ilegíveis ou encobertas, com dispositivo antirradar, com a cor ou característica alterada, ou com a numeração do chassi violada ou ausente, por exemplo.

Para liberar o motorista, a autoridade de trânsito deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo.

Assim, se em quinze dias o motorista não regularizar seu carro, o mesmo poderá ser rebocado e levado ao pátio do Detran, se parado em outra blitz. Além disso, será feito um registro de restrição administrativa no Renavan que só será retirado após comprovar que está de acordo com a lei.

Licenciamento

De acordo com o Detran-SP, em caso de licenciamento vencido, o condutor será autuado e até pode sanar o problema no momento da abordagem, por meio do pagamento da taxa de licenciamento e de outras pendências (como multas atrasadas) no aplicativo.

Assim, o veículo será liberado somente se estiver com a situação totalmente regularizada, não possuir nenhuma restrição, e tiver o licenciamento efetivado após o processamento do documento na base federal e a disponibilização no formato digital.

Contudo, a obtenção de um novo documento pode demorar até um dia e depende do funcionamento do Detran de cada estado, bem como sua integração com os bancos. E mesmo que o proprietário consiga quitar as dívidas e licenciar a tempo, não deixará de levar multa gravíssima de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fonte: Auto Esporte.Globo