Mulher perde ação na justiça após alegar que Banco cobrou seguro sem seu consentimento

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A Justiça do Paraná reconheceu a validade e a licitude de uma contratação eletrônica de seguro, após uma mulher, autora da ação, alegar ter sido cobrada por seguros não contratados. As informações são do site ‘Migalhas’, em matéria publicada dia 02/08.

Para comprovar a regularidade das contratações, a instituição bancária apresentou uma proposta de seguro devidamente assinada pela autora em dezembro/2008, cujo valor inicial da parcela era de R$ 21,26.

O banco ainda apresentou mais três contratos de seguros assinados por meio eletrônico, através de utilização de senha pessoal e intransferível da consumidora.

O juiz, analisando a situação, concluiu que a contratação eletrônica é lícita, sendo razoável que a forma hábil de a instituição financeira provar sua ocorrência seja através de telas sistêmicas.

“Deste modo, não há que se falar em irregularidade na cobrança dos citados seguros, tendo em vista que a autora concordou com essa contratação. Ademais, nota-se que em todas as telas sistêmicas há discriminação do teor do seguro e dos beneficiários. ”, afirmou a magistrada.

Fonte: CQCS