Parlamentar propõe seguro obrigatório para todos agentes de segurança pública

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O deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) sugeriu ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que verifique os meios possíveis de tornar obrigatória a contratação do seguro de vida para todos os profissionais de segurança pública e que esse benefício seja concedido sem custos para o servidor.

De acordo com a proposta, devem ter direito ao benefício integrantes dos corpos de bombeiros militares e policiais civis, militares, federais, rodoviários e ferroviários federais e polícias penais do âmbito federal, estadual e distrital.

Segundo o parlamentar, essa indicação visa a reconhecer o valor desses profissionais, demonstrando “não apenas uma preocupação com a exposição ao risco da categoria, mas também com suas famílias”.

O deputado assinala ainda que todos os dias policiais são mortos ou sofrem acidentes em cumprimento do seu dever de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo alguns “cruelmente assassinados somente pelo fato de serem policiais”.

Para ele, isso deve ser considerado fator suficientemente relevante para viabilizar esse benefício. “O grande problema da sociedade é enxergar esses profissionais somente como instrumentos de trabalho, sem levar em consideração que eles têm família, amigos, e que talvez sejam os únicos provedores de renda da casa.

Com o óbito destes profissionais, muitas famílias precisam enfrentar a perda do ente querido e o desamparo financeiro, sendo o seguro de vida uma forma de fornecer as condições mínimas de segurança e conforto para o policial e para os seus familiares”, argumenta o autor da proposta.

Ele acrescenta que o fato de os profissionais de segurança se sentirem valorizados e amparados por uma política de benefícios cuidadosamente estruturada pode ser bastante positivo para aumentar o engajamento do quadro profissional, assim como para o alcance de resultados profícuos para a sociedade.

“Alguns estados já concedem este benefício para profissionais de segurança pública. Mas, o ideal é que ele seja estabelecido para os servidores de todo o país e custeado integralmente pelo ente federado responsável pela respectiva força policial.

Ademais, o seguro de vida se tornou indispensável a algumas categorias profissionais, principalmente aquelas cujo exercício da profissão exige uma maior exposição ao risco, como é o caso dos profissionais de segurança pública.

Sendo assim, proporcionar um valor indenizatório para esses profissionais, no caso da ocorrência de determinadas adversidades relacionadas ao desempenho de suas atividades, é medida irrefutável e digna de apreciação pelo Ministério da Justiça”, conclui o deputado.

Fonte: CQCS