PL 5238/2020

A criação do PL5238/20 vem para atestar a necessidade do nosso país de que o óbvio deve ser dito. Vem para o conflito interno entre o orgulho do posicionamento das nossas líderes que estão na bancada e a decepção com a sociedade machista que possui o poder de decisão sobre nossas vidas, o judiciário.

Enquanto não houver esperança concreta de uma educação eficiente que quebrem nossos paradigmas culturais, que existam líderes que tenham a coragem de legislar pelo óbvio.

Que a mudança inicie por nós, estudando nossos candidatos e acompanhando os projetos propostos, atuando de acordo com o nosso dever de cidadão!
Temos centenas de meios de comunicação para nos mantermos informados e atuantes, e há também aplicativos, de acesso rápido e simples para que possamos acompanhar. Você aceita o desafio de acompanhar o PL5238/20?
Dra. Suellen Castro da Silva Farias

O Projeto de Lei 5238/20, em tramitação no Congresso Nacional, busca vedar e reprimir penalmente a prática de atos no curso do processo judicial e em audiências, especialmente, que afetem a dignidade das partes ou dos demais partícipes do processo. O mote da Lei é o caso da vítima de abuso sexual que foi humilhada por um promotor de justiça ante a atitude aparentemente omissa do juiz na Comarca de Florianópolis. É uma Lei que não deveria, mas se faz tristemente necessária.

Aldous Huxley nos relata que, no otimismo de sua juventude vitoriana, acreditava que todo “aquele que usasse cartola, tomasse banho todos os dias e fosse à Igreja aos domingos seria incapaz de cometer as atrocidades que os turcos tinham cometido contra os armênios ” – referindo-se ao massacre de Adan, de 1909, quando 20 mil pessoas foram mortas. Para sua triste decepção, poucos anos após, descobriu, com a Primeira Guerra Mundial que também ingleses cordatos e que usavam fraque eram capazes de atos assim. Seu otimismo deve ter derruído de vez ao ver, ainda na primeira metade do século XX, o povo mais culto do mundo transformado em “homens agindo como feras, [e que] mostraram que o verniz cultural aplicado ao longo dos séculos é uma camada tão frágil que se arranha, ou destrói” .

E assim é que, para nosso desalento, ainda hoje, quase findando o primeiro quartel o Século XXI, se faz necessária uma lei para que indivíduos engravatados, graduados e distintos não oprimam, humilhem, desfaçam seus companheiros de sofrimento.
Dra. Laura Agrifoglio Vianna

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1 A situação Humana. Porto Alegre, Globo, 2ª ed., p. 92
2 Silveira, Enio. Aba in Asxençao e queda do IIIº Reich. Rio de Janeiro: Civilizaçao Brasileira, 1962