As novas regras do DPVAT, IPVA e CNH para os motoristas em 2021

Para quem é dono de carro sempre é preciso ficar bem informado a respeito de mudanças nas regulações de trânsito, multas, variação nos impostos, etc. Hoje em dia são muitos os aspectos a serem levados em conta para circular “em regra”.

Para aumentar a dor de cabeça dos motoristas, as normas costumam mudar mais do convenientes – é só pensar nas idas e vindas do famoso DPVAT- e, somado a isso, houve muitas alterações provocadas pela pandemia do Covid-19, mas não todas as novidades são ruins, confira!

Em 2021 DPVAT continua vigente, mas não deverá ser pago

Trata-se do famoso Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT). Ele cobre indenizações em casos de morte, invalidez permanente, despesas por assistência médica e suplementares em caso de lesões de menor gravidade. É obrigatório desde 1974 e o pagamento também é considerado um requisito para poder renovar o licenciamento do veículo.

As constantes mudanças deste seguro começaram desde que, no final de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) para extinguir o DPVAT a partir de 2020.

A decisão procurava evitar fraudes e extinguir elevados custos de supervisão e regulação por parte da Seguradora Líder, que na época era a administradora da cobertura. Após ter vinculado a extinção do seguro com disputas políticas, o Superior Tribunal Federal ordenou suspender a medida provisória e retomou a vigência do DPVAT.

Mesmo com a vigência do seguro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou em dezembro o prêmio zero do DPVAT em 2021, isto é, os donos de carro não devem fazer pagamento algum para manter a cobertura.

De acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados) existem excedentes de recursos cobrados em anos anteriores suficientes para cobrir eventuais indenizações de 2021.

Ao mesmo tempo, por causa das polémicas com a Seguradora Líder, o CNSP autorizou a contratação de um novo operador do Seguro para o qual a Susep deve escolher entre as alternativas de companhias seguradoras de carro. Por enquanto foi decidido que as indenizações do DPVAT sejam pagas pela Caixa Econômica Federal e existem algumas alterações no sistema de solicitação e pagamento delas.

Ao respeito dos valores das indenizações elas são:

  • em caso de morte: R$13.500;
  • em caso de invalidez permanente, o valor varia conforme a lesão da vítima tendo como tope máximo R$13.500 (100% para lesão total; 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão e 25% para as de leve repercussão);
  • para os valores gastos no tratamento da vítima até R$2.700.

Já o processo de solicitação varia dependendo da data de ocorrência do acidente (sempre que o pedido seja feito pelo prejudicado dentro dos 3 anos a partir do diagnóstico da lesão, por exemplo).

Caso o sinistro tenha acontecido até 31 de dezembro de 2020 o interessado precisa iniciar o requerimento perante a Seguradora Líder através dos pontos físicos de atendimento, pela central telefônica da seguradora ou pelo próprio aplicativo Seguro DPVAT.

O pagamento se efetua diretamente por meio de um depósito na conta corrente ou poupança do beneficiário no prazo de até 30 dias após a aprovação do pedido.

Se o acidente aconteceu a partir do dia 1° de janeiro de 2021 a solicitação será feita em qualquer agência da Caixa com toda a documentação exigida. Quando aprovada a solicitação o pagamento deve ser concretado num prazo de até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa.

A instituição anunciou que, caso o danificado não possua este tipo de contas, a abertura será feita gratuitamente. Além de poder tirar dúvidas no site da Caixa, será disponibilizado o telefone 0800 726 0207.

IPVA

Em quanto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ele segue em vigor neste ano. Como é um imposto estadual, é cada estado que estabelece os valores, datas e regras de pagamento.

Em geral o valor antecipado já pode ser pago e o contribuinte precisa ficar de olho no calendário do seu estado para quitar o imposto. Em São Paulo, por exemplo, o pagamento pode ser feito numa cota única com desconto, ou parcelado. Também é possível esperar até a data indicada no calendário conforme a placa.

A boa notícia vinculada ao IPVA é que em muitos estados o valor final do imposto ficou mais barato em comparação ao ano anterior. No caso de Mato Grosso a baixa será, em média, de 3,4%, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) também anunciou uma redução de 4,95% no valor, e no caso de São Paulo os titulares de um veículo irão pagar cerca de 7% a menos em relação ao ano passado.

O motivo da baixa é que, para o cálculo do imposto, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), se toma como base o valor de mercado dos carros e demais veículos.

Assim, como o valor de venda da maioria dos modelos teve variação negativa, isto impactou no tributo a ser cobrado.

Segundo a Fipe, a categoria com maior redução no valor venal entre 2020 e 2021 foi a de automóveis (-5,28%). A queda para caminhonetes e utilitários foi de -3,52%, para caminhões -2,27% e -2,29% para ônibus e micro-ônibus.

CNH
Com o começo da pandemia, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu suspender a renovação das CNH (Carteira Nacional de Habilitação, ou mais conhecida como Carteira Nacional de Trânsito) como medida tendente a evitar aglomerações de pessoas na hora de fazer o trâmite. Desse jeito, as CNH que venceriam em 2020 passaram a vencer neste ano e, por tanto, é preciso pensar na renovação da carteira em 2021.

De acordo com o calendário disponibilizado, aquelas carteiras com data de validade de janeiro 2020 podem ser renovadas até 31 de janeiro de 2021; as vencidas em fevereiro de 2020 tem data de renovação até 28 de fevereiro deste ano, e assim por diante.

No caso das Carteiras Nacionais de Trânsito a vencerem em 2021, o tempo de vigência é o tradicional e só terão o prazo de um mês para a renovação.

Fonte: Clickfoz