A presidente da ASF, à semelhança do que tem feito recorrentemente a presidente da CMVM, aponta a “grave insuficiência de recursos humanos”, para implementar as metas do Plano Estratégico.
Margarida Corrêa de Aguiar apresentou no site do regulador dos seguros o Plano Estratégico 2020-2024 da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) que tem como principal função identificar e dar a conhecer as linhas de orientação estratégica que irão nortear a ação da ASF no período 2020-2024.
A implementação e monitorização do Plano Estratégico serão assegurados por uma estrutura de governação própria e especificamente criada para o efeito, diz a presidente da ASF referindo-se à constituição de equipas de projeto e grupos de trabalho. “Será ainda definido um plano de comunicação, interno e externo”, diz a ASF.
A presidente da Autoridade reguladora dos seguros destaca, como linhas de orientação para este horizonte temporal, o desenvolvimento do modelo integrado de supervisão, a adaptação do modelo de supervisão aos novos riscos e modelos de negócio, a densificação das frameworks de avaliação dos riscos, o foco na regulação e supervisão do governo societário, em ambas as vertentes prudencial e comportamental, e na função de fit and proper, o reforço de instrumentos que assegurem a transparência da relação comercial entre os operadores e os consumidores e contribuam para o justo equilíbrio contratual entre ambas as partes e a redução da conflitualidade e o reforço da atividade contraordenacional.
Estas linhas de orientação constam também do Plano Anual de Atividades para 2021.
Mas a presidente da ASF, à semelhança do que tem feito recorrentemente a presidente doutra entidade reguladora, a CMVM, aponta a “grave insuficiência de recursos humanos”, para implementar as metas do Plano Estratégico.
Na sua mensagem, a presidente da ASF lembra que em 2019 o quadro de pessoal era composto por 213 trabalhadores “tendo o mesmo sido reforçado em 2020, em número e qualidade, com o recrutamento líquido (entre saídas e entradas) de vinte e nove técnicos no mercado, número ao qual acrescem cinco cedências de interesse público e o regresso de um técnico que se encontrava requisitado por outro organismo”.
Este reforço, diz Margarida Corrêa de Aguiar, “visou minorar a grave insuficiência de recursos humanos e preparar a ASF para os exigentes desafios que o presente Plano Estratégico demonstra”.
Um dos objetivos definidos pelo Plano Estratégico, refere-se à transformação digital. A entidade reguladora do sector segurador diz que com o objetivo de dinamizar os seus planos de transformação digital, nomeadamente os seus processos internos e a sua relação com o ecossistema em que se insere, “a ASF tem em marcha um Programa de Modernização Digital ASF/SAMA que tem, em simultâneo, três vertentes de atuação: supervisão, gestão interna e comunicação.
No que toca à supervisão, a ASF aponta a necessidade de reforço da capacidade de análise da informação de uma forma integrada e transversal, “onde as grandes linhas de atuação se traduzem no desenvolvimento de instrumentos que assegurem a comunicação e integração de dados, numa perspectiva holística, onde se espelhem as características de cada operador”.
Esta informação, avança ainda a presidente da ASF, “permitirá ganhos de eficiência e eficácia ao nível da supervisão, materializados na recolha e tratamento rápido da informação e obtenção de um conjunto de indicadores da atividade (incorporados no modelo de avaliação de risco previamente definido) que permitem um ajustamento dos planos de supervisão, em tempo útil e direcionados às fragilidades detetadas no mercado”.
No que se refere à gestão interna está previsto “o reforço dos mecanismos e procedimentos de boa gestão da Autoridade, cujos benefícios serão, posteriormente, extrapolados para o mercado por via de uma atuação mais eficiente, nomeadamente pela libertação de recursos afetos a tarefas rotineiras para outras tarefas que envolvam o julgamento profissional do supervisor e que não sejam passíveis de ser, para já, automatizadas. Acrescem os ganhos na minimização de riscos operacionais e técnicos, bem como na otimização de recursos”.
Por fim na comunicação, a ASF quer um reforço dos instrumentos de comunicação, quer internos, quer externos, através da reformulação da Intranet e dos respetivos sites institucionais da ASF e dos Fundos por si geridos (FAT e FGA), bem como pela criação do Portal da Estatística.
“Este Programa de Modernização Digital ASF/SAMA será implementado ao abrigo do sistema de apoio à transformação digital da Administração Pública (SAMA), dispondo de uma componente de financiamento comunitário.
A sua execução, enquanto programa impulsionador dos planos de transformação digital previstos, constitui uma peça chave para a concretização do Plano Estratégico”.
A ASF pretende ainda prosseguir com mais candidaturas a fundos comunitários no âmbito da sua estratégia.
“A execução do Plano Estratégico será faseada e as suas prioridades serão iniciadas e concretizadas em momentos diferentes”, diz a responsável pela ASF.
No imediato avançam as ações com impacto no governo interno e na organização, as transformações relacionadas com a gestão de competências e capacitação da ASF nas áreas de core e de suporte.
Depois, segue-se a consolidação das práticas de supervisão e a preparação da sua arquitetura de suporte com vista à implementação do aspirado modelo integrado de supervisão (centrado numa análise de risco integrada e numa perspectiva holística por operador).
Adicionalmente, “a perspectiva comunicacional está também presente e com uma implementação faseada garantindo a atualização e interligação das plataformas de informação, enquanto instrumentos indispensáveis para o fomento de uma maior cultura de cooperação e partilha, postulada pelas prioridades referidas anteriormente, quer ao nível do governo interno e desenvolvimento organizacional, quer ao nível do modelo integrado de supervisão”, lê-se no documento publicado no site da ASF.
“Deve ainda referir-se que todo este sistema será alavancado pela digitalização de processos permitindo a obtenção de ganhos de eficiência e eficácia transversais a toda a Autoridade”, garante a ASF que diz que para algumas das prioridades identificadas foram já dados os primeiros passos em 2020.
Nomeadamente os projetos plurianuais do Programa de Modernização Digital ASF/SAMA a que a Autoridade se candidatou no início de 2020 (os quais foram aprovados).
Fonte: Jornal Económico