Responsabilidade Civil antes, durante e depois do Coronavírus

O último Café com Seguro, realizado virtualmente pela Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) na última quinta-feira (08), reuniu profissionais do segmento para discutir quais são as mudanças decorrentes da pandemia no setor, como a possibilidade de inclusão de novos riscos e a telemedicina.

Com o cenário atual, o setor de seguros se viu diante da necessidade de mudar sua dinâmica. Consequentemente, o Seguro de Responsabilidade Civil enfrenta um fenômeno novo. “Eventos relacionados ao vírus estão segurados?”, questionou João Marcelo dos Santos, presidente da ANSP. “A resposta é complexa e depende dos eventos, das coberturas e, em especial no caso dos seguros de responsabilidade civil, de como a sociedade vai reagir a tudo isso. O que podemos fazer é nos preparar e estudar esse tema”, incentivou o advogado.

Um dos debates que ganhou mais força devido ao coronavírus foi a Telemedicina. Embora essa modalidade faça parte de 50% das instituições de saúde nos Estados Unidos (Associação Americana de Telemedicina), no Brasil o Conselho Federal de Medicina é, ainda, rígido e cauteloso. “Embora a resolução de 2002 sobre o assunto tenha uma apresentação bem ampla, os Conselhos Regionais e o próprio CFM baseavam a proibição da prática no artigo 37 (prescrição de tratamentos e outros procedimentos sem exame direto do paciente)”, explicou Karina Lanzellotti, advogada e membro da Cátedra de Seguro de Danos: Responsabilidade Civil.

Posteriormente, em 2018, tentou-se ampliar a Telemedicina, mas a decisão foi revogada para que houvesse melhor planejamento e adequação a essa plataforma. Entretanto, comentou a debatedora, quando a pandemia se iniciou, o CFM precisou tomar medidas e se posicionar com urgência. “Um ofício foi encaminhado ao Ministério da Saúde, que ampliou o entendimento da Telemedicina e permitiu que ela fosse utilizada durante esse período. Se trata de algo temporário. O paciente precisa estar ciente de que a próxima consulta poderá ser presencial”, ressaltou Lanzellotti.

Sendo temporário ou não, as companhias precisarão conhecer profundamente e perceber as especificações e peculiaridades que circundam o assunto, seja nas legislações de regulação ou subscrição. “É uma realidade e estamos cada vez mais inseridos nesse panorama de mudança e melhora que acredito que a Telemedicina está trazendo para todo mundo”, concluiu a advogada.

O cenário, entretanto, não era esperado pelas empresas, o que as pressionou a refletir sobre o que deve ou não ser considerado. É o que afirmou Maurício Bandeira, membro da Cátedra de Seguros de Danos: Responsabilidade Civil. “Nós temos uma mudança intensa de legislação. As seguradoras eventualmente não estavam preparadas para riscos novos e como o clausulado se adapta a isso”, alegou. Como consequência, a precificação demandou mais informação. “Agora, para fazer a renovação de um seguro de Responsabilidade Civil profissional de médicos, é preciso de muito mais dados para que se possa tomar uma decisão de entrar no risco ou não”, exemplificou.

Segundo Bandeira a reflexão sobre o assunto inclui entender o “novo normal” de como as empresas vão se comportar. “Você pode ter uma responsabilidade que emana desse novo risco. E se houve algo que eu nunca tive previsão e não fazia parte da minha matriz de riscos e demandas?”, questionou. Por outro lado, percebe-se que algumas empresas buscaram se preparar. “Há perdas diretas e indiretas com as quais as seguradoras se preocupam. O setor foi bastante impactado e há uma inquietação muito grande”, pontuou.

Apesar das incertezas, Márcio Guerrero, membro da Cátedra de Seguros de Danos: Responsabilidade Civil, é otimista quanto ao “novo normal”. “Se cada pessoa sair de casa e voltar para a sua atividade com a consciência clara de se preocupar com o próximo, a matriz de risco de Responsabilidade Civil por si só se resolve”, garantiu. Ele acredita que esse segmento foca no patrimônio e no interesse do acionista, mas a sociedade demanda outro tipo de comportamento. “Eu espero que saiamos disso muito mais questionadores”, concluiu.

Outro assunto que entra em debate em momentos como o atual é o D&O. Com as crises de 2008 e 2009, o que se viu no ano seguinte foi um uma expansão desse mercado. Bandeira explica que, com um risco novo e responsabilidades efetivamente imputadas a alguém, o setor precisa responder. “Os administradores buscam uma solução porque existe, sim, um risco sério. É uma situação que expõe a novas realidades ou as preocupações que mudaram. Não era algo que dava tanta dor de cabeça, mas hoje sim. Lembramos também que esse seguro cobre apenas pessoa física”, reforça.

Entretanto, em caso de negligência por parte do segurado, a discussão torna-se ainda mais complexa. Para Márcio Guerrero, a primeira função do seguro em situações como essa é orientar o segurado. Ele espera isso de nós, seguradores. Trabalhamos com excelentes escritórios de advocacia e estamos falando de indenização, custo e defesa. Tem que ter um canal aberto para ser orientado ao que vai acontecer. Nós, até o presente momento, não recebemos demandas desse tipo, mas temos como consenso a necessidade de discutir, analisar e aprender com essa situação e ver se tem a responsabilidade; mas na minha opinião particular, a questão do vírus não é uma questão de responsabilidade”, conclui.

A mediação da live ficou a cargo de Robert Hufnagel, vice coordenador da Cátedra de Seguro de Danos: Responsabilidade Civil. A abertura do evento ficou sob a responsabilidade do presidente da ANSP, João Marcelo dos Santos e do diretor de Fóruns Acadêmicos, Edmur de Almeida que também coordenou o evento junto ao coordenador da Cátedra de Seguro de Danos: Responsabilidade Civil, Felippe Paes Barreto.

Confira o evento na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=eAKAtz6sh2w

Fonte: Oficina do Texto