SUSEP PUBLICA CIRCULAR SOBRE GUARDA DE DOCUMENTOS

Normativo possibilitará significativa redução de custos

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta data a Circular 605/2020, que possibilitará uma redução de custos significativa nos processos de armazenagem e manutenção de documentos gerados nas operações realizadas pelas entidades sob sua supervisão.

O normativo foi publicado hoje, 29 de maio, mas entrará em vigor somente em 1º de julho de 2020.

O prazo de guarda desses documentos, que é de até 20 anos, conforme a regulamentação vigente, será reduzido para 5 anos para todos os setores supervisionados pela Susep. Esse prazo é definido com a finalidade de dar suporte às atividades de supervisão desempenhadas pela autarquia.

Para os estipulantes e intermediários, entre eles os corretores de seguro, devido às suas condições particulares de atuação no mercado, é exigida a guarda apenas dos documentos determinados expressamente pela legislação ou pela regulamentação. Ainda, com o objetivo de evitar duplicidade desnecessária, os intermediários e estipulantes ficam dispensados da guarda daqueles documentos já armazenados pelas demais entidades supervisionadas.

Outra inovação relevante, com grande potencial para proporcionar a redução de custos operacionais das entidades supervisionadas, consiste na permissão para a digitalização de documentos, conforme os requisitos técnicos definidos em legislação. Com a edição desse normativo, os documentos originais físicos mantidos pelas entidades poderão ser digitalizados e, na sequência, descartados, reduzindo-se o custo de armazenamento.

Consulte a Circular nº 605/2020 neste link. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-605-de-28-de-maio-de-2020-259140388

Fonte: SUSEP