Governo do Estado flexibiliza prazos de validade de receitas de medicamentos de uso contínuo no âmbito do SUS

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (19), a Portaria SES 208/2020, que permite o aumento do prazo de validade de receitas de medicamentos de uso contínuo nas farmácias públicas do Estado. Isto significa que o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que antes tinha até um mês para retirar seu medicamento na Farmácia do Estado a partir do momento da prescrição do médico, agora poderá usar esse mesmo documento todos os meses por até um ano, desde que esteja escrito “uso contínuo” na receita. No caso de remédios controlados, esse prazo será de até seis meses.

Esta portaria tem por objetivo diminuir a necessidade de deslocamentos por parte dos usuários, frente a pandemia da Covid-19 e o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Leia o texto da Portaria SES 208/2020 na íntegra.

//saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202003/19191916-portaria-ses-n-208-2020.pdf

Fonte: Secretaria da Saúde RS