Seguro “antiprocesso” para executivos cresce 19% em 2019

Modalidade D&O indeniza empresas em casos de erros de gestão. Ocorrências de corrupção, contudo, não são cobertas.

Inerentes à atividade de administradores e diretores de empresas, decisões equivocadas de gestão são alvo de uma modalidade de seguros, a D&O, que cresceu 19% neste ano em prêmios. Os dados são da Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda e considera os prêmios diretos até agosto de 2019.

Da sigla em inglês para “diretores e administradores”, a cobertura D&O envolve executivos que exercem função de comando e cujas decisões no cargo possam resultar em efeitos para terceiros.

Na prática, a seguradora assume os riscos de eventuais erros de gestores que possam resultar em perdas para acionistas, ações trabalhistas, autuações fiscais, entre outros.

“O efeito decorrente desse prêmio é transferir os riscos financeiros que pesam sob o administrador, para que ele não tenha medo de tomar decisões e impeça ou atrapalhe a empresa de progredir”, explica o advogado Ilan Goldberg. Além da indenização a terceiros, o seguro cobre os custos processuais de eventuais ações judiciais.

As indenizações englobam praticamente todos os ramos do direito e envolvem desde opções de negócios até desastres ambientais. Nas tragédias de Mariana (foto em destaque) e Brumadinho, por exemplo, as mineradoras Samarco e a Vale acionaram o seguro – nesse caso, as decisões administrativas levaram a uma situação de risco que acabou resultando nos rompimentos de barragens e geraram indenizações às famílias das vítimas.

Na hora da contratação, as seguradoras avaliam uma série de aspectos, como o número de processos que existem contra a empresa, o tipo de negócio que ela desenvolve, os riscos daquele mercado específico e se ela é de capital aberto ou fechado. Normalmente, o contrato de seguro é firmado pela companhia, mas o próprio executivo pode fazê-lo.

Corrupção

A cobertura, contudo, não engloba danos causados por corrupção. Especialmente depois da explosão da Operação Lava Jato, as seguradoras passaram a incluir cláusulas excluindo a possibilidade de pagamento de sinistro nesses casos.

Goldberg, que analisa esta especificidade no livro O contrato de Seguro D&O, pontua que a interpretação corrente é de que corrupção não é ato de administração e que, por isso, não caberia indenização.

“O que vinha ocorrendo é que executivos vinham sendo acusados de condutas criminosas dolosas e, muito embora ainda não houvesse sentença penal condenatória em julgado, as seguradoras, por força do contrato, antecipavam os custos de defesa e fortunas eram despendidas com advogados caríssimos”, contou. Assim, o novo paradigma é de que nos casos de acusação dessa conduta, não cabe sinistro em nenhuma etapa do processo.

Como no direito empresarial as condições particulares se sobrepõem às gerais, se não há cláusula prevendo indenização caso o dano tenha sido gerado por atos de corrupção, não cabe o pagamento.

“As empresas não partem da concepção de que gerir uma empresa se confunde com corromper ou ser corrompido. Inclusive, depois da Lava Jato, houve um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável ao seguro, desde que não cobrisse nada relacionado à corrupção. ”

A exclusão dos casos de corrupção, aliás, é prevista em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2016, quanto à possibilidade de contratação desta modalidade de seguros por órgãos estatais, desde que o agente tenha agido “sem dolo”.

Números

Segundo a Susep, no ano passado, as seguradoras receberam R$ 442,5 milhões em prêmios, em um crescimento real de 5,3%. Em 2014, o valor havia sido de R$ 227,6 milhões. Até agosto de 2019, as indenizações superaram os R$ 312 milhões, valor que representa um avanço de 19%.

Quanto aos sinistros, a evolução em 2018 foi de 84,7%, atingindo R$ 358,8 milhões. Em 2014, o valor era de R$ 129 milhões. As provisões técnicas, que são as reservas de seguradoras, cresceram 39% até agora, atingindo R$ 996,3 milhões.

Em termos de empresas, atualmente o mercado é dominado por quatro seguradoras: a Chubb Seguros responde por 28% dos contratos; a Zurich Minas Brasil, por 23,5%; a AIG Seguros, por 17,6%; e a Fator Seguradora e a Tokio Marine, por 4% cada.

“Nas empresas que operam na Ibovespa, o índice de adesão fica próximo a 100%, mas as empresas menores ainda não conhecem tanto. É um mercado que pode crescer muito”, afirmou o advogado.

FONTE: Metropoles