A Inspeção-Geral do Trabalho está preocupada com o aumento do número de acidentes de trabalho registado no sector da Construção Civil no país
A Construção Civil é o ramo onde se regista o maior número de acidentes de trabalho em Angola, informou, ontem, em Luanda, o inspetor-geral adjunto para a Área de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho.
José Lourenço, que falava ao Jornal de Angola por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, hoje assinalado, elucidou que, dos 1.096 casos registados no ano passado, 332 ocorreram no sector da Construção Civil, seguido pelos ramos do Comércio, com 157, Saúde, 145, área de prestação de serviços, 141, Indústria, 125, Transportes, 113, Geologia e Minas, 46, Telecomunicações, 17, Petróleos, 3, e Energia, 6.
Do rol de 1.096 acidentes de trabalho ocorridos no ano passado, 926 foram ligeiros, 144 graves e 26 resultaram em mortes. As empresas gastaram em indemnizações aos trabalhadores lesados cerca de 74 milhões de kwanzas.
Até ao mês de março deste ano, foram registados 137 acidentes de trabalho, dos quais 106 leves e 29 graves, com duas mortes. José Lourenço disse haver uma “redução significativa” do número de mortes, tendo explicado que, em 2017, foram registradas duas mortes por mês, sendo o mesmo número de acidentes de trabalho registado no primeiro trimestre deste ano, em cujo período foram gastos com pagamento de indemnizações mais de sete milhões de kwanzas.
Os homens são os mais afetados. No primeiro trimestre deste ano, foram vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais 90 homens contra 47 mulheres.
O acidente de trabalho não é só aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou a morte.
“É também acidente de trabalho o que pode acontecer ao trabalhador desde o momento em que sai de casa em direção ao serviço e vice-versa”, explicou o especialista em Segurança no Trabalho, que alertou as empresa que têm meios de transporte de recolha e distribuição de trabalhadores para nunca os deixarem na via pública, mas sim em casa, uma vez que “todo o incidente que aconteça ao trabalhador durante o percurso de e para casa é considerado acidente de trabalho e a empresa deve ser responsabilizada”.
A Inspeção-Geral do Trabalho tem feito visitas periódicas às empresas para constatar se trabalham dentro dos parâmetros estabelecidos por lei, confirmou o inspetor-geral adjunto para a Área de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho.
Em Angola, o seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais é obrigatório. A obrigatoriedade é determinada pelo Decreto nº 53/05, de 15 agosto, em cujo documento está especificado que as empresas que operam no país são obrigadas a proteger os funcionários de eventuais acidentes e doenças profissionais.
Apesar da existência do diploma, muitas empresas em Angola não têm seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais, revelou o diretor para a Área Técnica Não Vida da Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola (ENSA).
Cultura de seguro
Osvaldo Júlio informou que apenas 3.890 empresas solicitaram o serviço à ENSA, sendo um número irrisório por existirem, em Angola, mais de 120 mil empresas legalizadas. “É claro que existem outras seguradoras no mercado, mas, partindo do princípio de que somos os líderes na praça, podemos afirmar que se trata de um número ínfimo”, acentuou o alto funcionário da empresa pública de seguros.
No entender de Osvaldo Júlio, não há em Angola a cultura de as empresas adquirirem este seguro, mesmo sendo obrigatório. Para a inversão do atual quadro, Osvaldo Júlio defendeu que a Inspeção-Geral do Trabalho deve obrigar as empresas a respeitarem o que está preceituado.
“Algumas empresas confundem o seguro de saúde com o de acidente de trabalho”, salientou Osvaldo Júlio, para depois afirmar que o seguro contra acidente de trabalho é muito mais abrangente, porque intervém na saúde do trabalhador e na assistência a vítimas de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais.
“As empresas só perdem ao não aderirem ao seguro contra acidente de trabalho” declarou Osvaldo Júlio, que disse estar seguro o trabalhador de uma empresa que dispõe de seguro de acidente de trabalho, porque, em caso de incapacidade permanente, as despesas são suportadas pela seguradora.
“O seguro paga a pensão deste trabalhador de forma vitalícia e, em caso de morte, os filhos menores de 18 anos continuam a receber”, acentuou Osvaldo Júlio.
“Geração segura e saudável” é o lema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a comemoração, hoje, do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Este ano os dias mundiais da Segurança e Saúde no Trabalho e Contra o Trabalho Infantil são aproveitados para a realização de uma campanha conjunta em torno da melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores jovens e do combate ao trabalho infantil.
A campanha conjunta visa acelerar as ações voltadas para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, a existência de ambientes de trabalhos seguros até 2030 e a erradicação do trabalho infantil até 2025.
Quedas de andares entre os acidentes de trabalho mais frequentes
Os acidentes de trabalho registados com frequência são quedas em altura, queimaduras e capotamento de viaturas, soube o Jornal de Angola da diretora-geral do Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecimento tutelado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Isabel Cardoso explicou que, entre as competências do centro, estão as de normalizador, certificador, formador e prestador de serviços, respeitando sempre as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a legislação nacional laboral.
O centro foi criado para prevenir acidentes e danos à saúde relacionados com a atividade exercida pelos trabalhadores, que possa resultar em acidente de trabalho ou doença profissional. O centro contribui, ainda, para a redução da sinistralidade laboral, através da melhoria das condições no local de trabalho.
Fonte: Jornal de Angola