Projeto que regulamenta proteção veicular para transportadores de carga está mais perto de aprovação

Está muito próximo de ser aprovado o projeto de lei que altera o Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. Na prática, a proposta regulamenta a chamada “proteção veicular”.

Nesta quinta-feira (19/10), o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Covatti Filho (PP-RS) apresentou parecer favorável à aprovação.

Além disso, ele ainda propôs emenda segundo a qual as associações constituídas com essa finalidade estarão sujeitas “à regulação especial, de aplicação restrita e exclusiva a associações de mesmas características. ”, o que, em síntese, retira esse segmento do âmbito da Susep.

Vale lembrar que a proposta já foi aprovado nas comissões de Viação e Transportes e de Finanças e Tributação.

Segundo o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD/MG), os caminhoneiros já constituem essas associações, em um sistema de autogestão e rateio dos custos. “Assim, por meio da ajuda mútua, garantem proteção do patrimônio de todos, mas essas organizações oferecem outras vantagens, como rastreamento e monitoramento, descontos em acessórios, equipamentos e combustível”, argumentou o parlamentar, ao justificar a proposta.

O deputado acrescentou que os motoristas de caminhão começaram com essas iniciativas devido à dificuldade para conseguir seguro para veículos de carga no mercado.

 Fonte: CQCS