Empresas de seguros deverão repassar 2% dos prêmios pagos pelos segurados em contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).
É o que diz a proposta aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 10070/18, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que recebeu parecer favorável do deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
“Apesar de já estar presente em grande parte do País, o Samu poderia ter seus serviços ampliados se houvesse mais recursos disponíveis”, disse Juscelino Filho. “Com a destinação de 2% do prêmio relativo a contratos de seguro, muitos dos municípios que ainda não dispõem dessa estrutura poderão conquistá-la”, observou.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: CQCS