O deputado Gilson Marques (NOVO/SC) apresentou projeto de lei que permite a portabilidade dos recursos do FGTS para fundos de Previdência Complementar ou de investimentos.
Segundo a proposta, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada, entre outras situações, para aplicação em quotas de Fundo de Previdência Complementar, nas modalidades aberta ou fechada, devidamente registrado na Susep ou Previc.
O projeto permite a utilização parcial ou total do saldo existente e disponível na conta vinculada do FGTS, na data em que exercer a opção.
Além disso, decorrido o prazo mínimo de seis meses, contados da efetiva transferência das quotas para os fundos, os titulares poderão optar pelo retorno para sua conta vinculada no FGTS.
Os Gestores e Administradores de fundos de previdência complementar deverão constituir metodologia que impeça a confusão dos recursos investidos de livre movimentação dos recursos provenientes de contas vinculadas do FGTS.
Segundo o autor da proposta, o FGTS se tornou uma poupança compulsória cuja rentabilidade irrisória mais prejudica do que protege o trabalhador, ao oferecer rendimentos de TR + 3% ao ano.
“O presente Projeto de Lei viabiliza o aporte das contribuições mensais bem como do saldo em conta vinculada ao FGTS em plano de previdência complementar, fechado ou aberto, também devidamente regulado pela Previc ou Susep, quando for o caso.
Os saques dos fundos de previdência também somente poderão ocorrer nas hipóteses previstas em Lei para o saque do FGTS, sendo facultado ao trabalhador efetuar a portabilidade para outros fundos, o retorno dos recursos à conta vinculada e a opção pelo aporte automático d das contribuições mensais para o fundo de previdência que optar”, explica o parlamentar.
FONTE: CQCS