Senadores Jorge Kajuru e Leila Barros se emocionam ao ouvir depoimento.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), deverá ser recebido na terça-feira (20) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar da batalha por justiça da Associação das Famílias das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C).
Também deverão participar da reunião os senadores Jorge Kajuru (Patriota-GO), Leila Barros (PSB-GO) e Romário (Podemos-RJ), além das presidentes e vice da Afav-C, Fabienne Belle e Mara Paiva.
A iniciativa para levar esta pauta ao presidente da República partiu de Kajuru, que seria recebido nesta quinta-feira (15) por Bolsonaro.
Ele mesmo decidiu solicitar à assessoria presidencial o adiamento da reunião para terça-feira, uma vez que Leila e Romário não poderiam participar hoje, pois viajarão para Tocantins onde participarão de eventos da Assembleia Legislativa daquele estado.
O comunicado foi feito durante reunião da CRE nesta quinta, que voltou a debater as lutas judiciais da Afav-C envolvendo a queda do voo que levava a equipe de futebol da Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana em novembro de 2016, na Colômbia.
— Precisamos envolver o governo na causa e tratarmos deste tema diretamente com o presidente Bolsonaro. A última esperança das 67 famílias que perderam seus entes queridos é o governo brasileiro. Elas precisam de ajuda e tenho certeza que o presidente vai entender – afirmou Romário.
Impunidade
As famílias reclamam que, passados quase 3 anos da tragédia, as investigações na Colômbia e na Bolívia ainda são inconclusivas, fazendo com que nenhuma indenização seja paga na prática. O caso envolve autoridades de aviação da Bolívia pois o voo partiu de Santa Cruz de la Sierra operado pela Lamia, empresa daquele país.
Também participou da audiência, por videoconferência, o empresário venezuelano Ricardo Albacete, que era o proprietário do avião alugado pela Lamia. Ele vem colaborando com a Afav-C, e forneceu às famílias farta documentação tratando do envolvimento das seguradoras no caso.
— Abro mão da cláusula da confidencialidade contratual no momento em que vocês quiserem. A Aon (empresa seguradora inglesa) mente quando alega que o seguro não estava vigente.
A lei boliviana é muito clara, uma aeronave só voa se estiver segurada. Cabe à seguradora avisar oficialmente à autoridade aérea caso a apólice esteja sem cobertura. Só que isso jamais ocorreu. Portanto, sob o ponto de vista legal boliviano, a aeronave encontrava-se amparada, com o seguro vigente – disse Albacete.
O empresário venezuelano alega que além das seguradoras, também as autoridades de aviação da Colômbia e da Bolívia devem ser responsabilizadas, uma vez que participaram da cadeia de erros que levou à queda da aeronave.
A Afav-C também já dispõe de farta documentação dando conta que a Lamia era uma companhia de pouca estrutura, e que em virtude disso, descumpria normas básicas de segurança, sob a complacência das agências reguladoras. Poucos dias antes, a empresa transportou a seleção argentina para o Brasil, composta por jogadores consagrados como Lionel Messi, com uma quantidade restrita de combustível.
Essa prática, segundo os representantes da associação, acabou sendo determinante para a queda do avião que levou a Chapecoense alguns dias depois. O voo apresentou problemas e a aeronave entrou em colapso antes da aterrissagem. A Lamia também descumpria planos de voo com frequência, sem jamais ser advertida, conforme relato.
— As famílias depositam sua última esperança no Senado e no governo brasileiro. Temos que ir ao presidente da República, pois a maior parte das ações movidas pela Afav-C prescrevem em novembro. É preciso que o Itamaraty seja acionado e estabeleça um plano de ação junto às autoridades colombianas e bolivianas – cobrou Kajuru.
— Estamos correndo contra o tempo e precisamos de um denominador comum. A indignação toma conta de nós cada vez que nos deparamos com este caso. Uma tragédia que marcou o país, e a impunidade não deve prevalecer. Vamos encontrar uma solução para isso, podem ter certeza – disse Nelsinho.
Seguradoras
O advogado inglês Alex Stovold também participou da audiência, representado o escritório de advocacia Clyde & Co. Esse escritório já fechou acordos com 23 das famílias das vítimas, pagando U$ 225 mil dólares para cada uma em condição de auxílio. Em troca, as famílias abrem mão de ações contra seguradoras e autoridades regulatórias.
Stovold explicou que, no caso das seguradoras, as cláusulas de exceção as eximem de pagar indenizações. O advogado alega que entre tais cláusulas estariam os voos para a Colômbia, que não seriam segurados no contrato com a Lamia.
O advogado disse ainda que a empresa boliviana havia parado de pagar as apólices, o que também eximiria as seguradoras, conforme a lei daquele país.
O posicionamento das seguradoras foi criticado pelo advogado Marcel Camilo, da Afav-C. Ele pediu providências concretas do Brasil devido ao prazo curto de prescrição das ações internacionais.
— Existem seguros na Colômbia e na Bolívia, em relação às agências aéreas, que não foram recebidos até agora. Isso precisa ser acelerado urgentemente por nossa diplomacia.
Mas, além disso, estamos tratando com a Aon e a Tokio Marine (também envolvida no imbróglio), que são empresas multimilionárias. Por que estas empresas não podem sentir a mão do Estado brasileiro nas relações com os consumidores como ocorre em outras partes do mundo? Por que não podem sofrer sanções? – Criticou Camilo.
Sobrevivente
O jogador Hélio Neto, um dos 6 sobreviventes da tragédia, também participou da audiência. Chorou muito durante o depoimento, ao lembrar do pânico que tomou conta da delegação quando perceberam que o avião havia entrado em colapso.
— Perdi muitos amigos extremamente queridos, que me fizeram melhorar enquanto jogador e, mais do que isso, enquanto ser humano. Éramos de fato um grupo muito unido, éramos amigos fora do campo, nossas famílias se encontravam nos momentos de folga, nossos filhos eram amigos uns dos outros.
Só Deus sabe o que eu e minha família já sofremos desde essa tragédia. O que dói tanto quanto a tragédia é a impunidade. Que o Brasil não seja de novo o país da impunidade, não aguento mais ver nosso país assim – declarou Neto, que já passou por 3 cirurgias e ainda planeja voltar a jogar profissionalmente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Portal de Notícias do Senado Federal