A deputada Edna Henrique (PSDB/PB) apresentou, na última quinta-feira (08/08), na Câmara, projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro pelas empresas que alugam patinetes.
De acordo com a proposta, a apólice deverá oferecer cobertura em razão de morte por acidente, danos contra terceiros, invalidez parcial ou total, permanente ou temporária, para todos os usuários que utilizem seus equipamentos.
O projeto estabelece ainda que o não cumprimento dessa obrigatoriedade sujeita os infratores às sanções penais e administrativas previstas na Lei 8.078/90.
Caso seja aprovada a proposta, a nova lei entrará em vigor em 90 dias após a
sua publicação.
Segundo a deputada, as patinetes vêm se tornando rapidamente em um modo de transporte muito utilizado em diversas cidades, oferecendo um meio alternativo de locomoção, mas também tem representado uma nova fonte de acidentes, alguns graves e potencialmente fatais.
“Em vista disso, acreditamos que deva existir algum tipo de seguro, obrigatório para as empresas fornecedoras de patinetes para aluguel, com objetivo de prevenir os problemas decorrentes dos acidentes que já vêm acontecendo e que devem ser maiores em quantidade devido à rápida propagação deste novo meio de transporte nas cidades brasileiras”, argumenta a parlamentar.
FONTE: CQCS