Você sabe como funcionam as leis de trânsito para pessoas com deficiência no Brasil? Além da garantia da acessibilidade e inclusão por meio de legislações, respeitar as limitações do próximo é um ato essencial para viver em sociedade. Neste post, vamos mostrar um pouco do funcionamento das principais regras que visam a inclusão de todos. Acompanhe!
PCDs podem tirar habilitação?
Sim! Pessoas com deficiência que desejam tirar a Carteira Nacional de Habilitação devem recorrer aos Centros de Formação de Condutores, que oferecem as tecnologias necessárias para permitir o aprendizado.
Todo o material utilizado em aulas teóricas precisa estar disponível com legendas e tradução em libras. Além disso, autoescolas com frota igual ou superior a dez veículos deverão ter, pelo um menos, um deles adaptado para pessoas com deficiência, com transmissão automática, direção servo-assistida, comandos manuais de acelerador e freio e inversão do pedal de acelerador.
Estacionamento e vagas para deficientes
A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal: 2% do total de vagas precisam estar disponíveis para veículos com credencial e serem próximas ao acesso de pedestres. E fique esperto! Para quem ainda burla essa lei, as consequências são severas. O veículo pode ser removido e o motorista multado como infração grave!
Compra de veículos com isenção de impostos
A isenção também é prevista por lei e é válida para pessoas que possuem o laudo da Receita Federal, assinado por dois médicos credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Dependendo da situação, a economia pode chegar a 30%. Algumas montadoras já possuem versões de seus carros adaptados para PCSs, com mudanças nos pedais e volante.
Esses são só alguns dos direitos das pessoas com deficiência no trânsito brasileiro, mas muitas outras regras, além da empatia, são necessárias para que a sociedade possa conviver em segurança.
Fonte: Viver Seguro no Trânsito