A Susep está realizando duas importantes consultas públicas visando a alterar normas vigentes. Ambas foram publicadas na edição desta terça-feira (11 de junho) do Diário Oficial da União.
O primeiro edital de consulta pública trata de minuta de Circular que dispõe sobre a estruturação de planos de seguros com vigência reduzida de contrato e com cobertura intermitente.
Neste caso, as sugestões poderão ser enviadas para a Susep em até 30 dias, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao email copat.rj@susep.gov.br.
A base para as propostas deve ser o quadro padronizado específico disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
A segunda consulta é referente à minuta de resolução do CNSP que altera o conceito de Acidentes Pessoais. A intenção da Susep é modificar o inciso I do art. 5º da Resolução 117/04 do CNSP.
Nessa consulta, os interessados poderão encaminhar sugestões em até 15 dias, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep.rj@susep.gov.br.
As duas minutas estão disponíveis no site da Susep.
FONTE: CQCS