Projeto prevê novo seguro obrigatório

O uso de patinetes está se tornando um meio de transporte em algumas capitais brasileiras. Em Minas Gerais, o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT/MG) apresentou um projeto, substitutivo ao PL 689/2019, para regulamentar o uso e a disponibilidade de patinetes elétricos no estado de Minas Gerais.

O deputado defende que o uso seja autorizado apenas com o pagamento de seguro obrigatório por parte das empresas administradoras do serviço.

Nos moldes do DPVAT, a proposta de seguro deverá oferecer cobertura por morte; invalidez permanente, total ou parcial; reembolso por despesas médicas e suplementares; e por afastamento do trabalho por prazo superior a cinco dias. “Isso custa caro aos cofres públicos”, justifica, dizendo que o estado não pode assumir mais este gasto.

Assim como o DPVAT, o projeto substitutivo prevê indenizações de R$ 13,5 mil em caso de morte; R$ 13,5 mil por invalidez permanente; e R$ 5 mil a título de despesas médicas e suplementares, devidamente comprovadas. Para o caso de afastamento do trabalho por prazo maior que cinco dias, a indenização prevista é de um salário mínimo vigente.

O deputado diz que foi motivado a apresentar o PL devido ao grande número de acidentes que estão ocorrendo envolvendo os patinetes elétricos em Belo Horizonte. Segundo ele, até abril deste ano, foram mais de 70 atendimentos realizados pelo Hospital João XXIII, que é a referência para casos desse tipo.

Isso custa caro aos cofres públicos. “Em alguns casos, o custo do atendimento ultrapassou R$ 20 mil. As empresas estão lucrando com isso, mas também precisam se responsabilizar pelos acidentes causados no uso dos seus equipamentos. O Estado não pode assumir mais este gasto”, diz.

O deputado diz ainda que o projeto prevê o estabelecimento de normas do tipo: obrigatoriedade de utilização de equipamentos de segurança, limitações de velocidade e penalidades para quem não as cumprir. Ele diz ainda ser favorável à criação de normas específicas para esse tipo de equipamento. “Cabe ao Denatran definir essas normas.

Acho que a falta de regras específicas também contribui para a grande quantidade de acidentes. Acho, por exemplo, que deveria ser obrigatório o uso de capacete e controlar os limites de velocidade”, opina.

Para o deputado é preciso haver legislações claras sobre como e onde usar cada veículo. Além disso, ele sugere a necessidade de se criar mais corredores exclusivos para patinetes, bicicletas e similares. “É preciso também educar a população.

Vemos muitos patinetes “estacionados” em portas de garagem, impedindo o trânsito de pedestres em calçadas estreitas. Além disso, é preciso que as empresas prestadoras desses serviços façam sua parte e se responsabilizem pelos danos e transtornos causados”, finaliza.

FONTE: CQCS | Sueli Santos