Associação Portuguesa de Seguradores mostra-se preocupada com o desenho da reforma da supervisão financeira. Setor teme enfrentar custos por serviços de que não vai beneficiar.
As seguradoras estão com receio de que a reforma da supervisão preparada pelo Governo, que está agora em discussão na Assembleia da República, traga mais custos.
E deixam a “preocupação” descrita no parecer que entregaram ao Parlamento, juntando-se à ideia já deixada pelos próprios supervisores e também pelas empresas cotadas em bolsa.
“As empresas de seguros estão preocupadas com os custos inerentes ao sistema, sendo importante salvaguardar que esta reforma não acarretará aumento de custos para as entidades supervisionadas”, indica o parecer deixado pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), datado de 22 de abril.
A “preocupação” prende-se com eventuais “custos relacionados com o funcionamento da Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantias”, uma das novas entidades que o Governo propõe criar para ficar com o poder de intervenção nos bancos, atualmente no Banco de Portugal. Será um custo para algo de que não vão beneficiar, escreve a APS.
Da mesma forma, o supervisor dos seguros, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), poderá “cobrar taxas”, o que, para a associação do setor, é “relevador da intenção de se introduzirem práticas como as já hoje implementadas pela CMVM e muito criticadas, de cobrarem taxas aos supervisionados pelos atos que praticam, quando os supervisionados já financiam, através de taxas fixadas em termos globais, o funcionamento das autoridades”.
A reforma da supervisão financeira foi promovida pelo Governo, sendo uma vontade existente desde 2015, e só concluída este ano. Neste momento, o projeto está no Parlamento, para onde estão a ser enviados contributos.
A questão dos maiores custos para os sistemas é uma crítica para os quais os supervisores já tinham alertado antes de o documento chegar aos deputados e, entretanto, também já a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) se juntou a essa preocupação.
A APS sublinha que, apesar de desfavorável ao aumento dos encargos para as entidades supervisionadas, acredita que faz sentido aperfeiçoar o sistema atualmente existente.
Além disso, também está otimista em relação à proposta de criação de um sistema de proteção para riscos de catástrofes naturais, onde se inclui a cobertura do risco sísmico, algo que a associação liderada por José Galamba de Oliveira tem defendido.
“Uma nota final para referir que o setor veria como saudável uma autonomização da função sancionatória/contraordenacional das autoridades de supervisão”, conclui ainda a associação.
Por chegar está ainda o parecer do Banco Central Europeu, obrigatório pelo facto de o Banco de Portugal estar integrado no sistema de bancos centrais europeus e de o Governo querer mexer nos seus poderes e na sua lógica de funcionamento.
Fonte: Expresso