A ASF diz, no dia em que a interpretação do Governo sobre a supervisão do Montepio passou a decreto-lei, estar já a desenvolver “diligências”. Em causa tem estado a avaliação da idoneidade de António Tomás Correia.
A autoridade de supervisão dos seguros vai dar cumprimento ao novo decreto-lei, promulgado a alta velocidade pelo Presidente da República, que esclarece que pode, no imediato, pode supervisionar e tirar consequências sobre a idoneidade dos administradores das duas maiores associações mutualista, entre as quais o Montepio.
“Na sequência da publicação do decreto-lei n.º37/2019, a ASF está a desenvolver as diligências necessárias no sentido de dar cumprimento ao mesmo”, responde ao Expresso a autoridade de supervisão.
Em causa está a clarificação do Código das Associações Mutualistas e dos poderes da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no imediato e nos próximos 12 anos, que é o período transitório até à aplicação de todas as regras das seguradoras às mutualistas.
Nem Governo nem a ASF se entendiam sobre este tema e ontem foi aprovado um decreto-lei que, na ótica do Executivo, tira as dúvidas.
A questão surgiu depois de o presidente da mutualista Montepio Geral, António Tomás Correia, ter sido condenado num processo do Banco de Portugal a uma coima de 1,25 milhões de euros – decisão contra a qual vai recorrer.
Foi este esclarecimento, publicado em diploma legislativo, e promulgado pelo Presidente da República cerca de quatro horas depois da aprovação em Conselho de Ministros, que Tomás Correia considerou ser feito à medida. O líder da associação, no cargo desde 2008 e reeleito em dezembro, diz que não vê motivos para sair de funções.
Fonte: Expresso