A reparação de danos será tema de debate na comissão externa da Câmara sobre o crime socioambiental de Brumadinho.
Na terça-feira (12), os deputados vão reunir especialistas para discutir seguros e outras formas de garantia de recursos para a reparação de danos em caso de desastres.
Foram convidados representantes do Ministério Público, do Conselho Nacional de Seguros Privados, da Superintendência de Seguros Privados e da Associação Internacional de Direito de Seguros, além de professores de economia e direito comercial.
O debate foi pedido pelo coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais. Logo após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no fim de janeiro, o relator da comissão, deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, também defendeu a imediata criação de um fundo para fazer frente ao gravíssimo dano socioambiental na região:
“Um fundo para, primeiramente, ressarcir vítimas de forma rápida e ressarcir economicamente aquelas pessoas que tiveram prejuízos, como os produtores locais que estão com suas economias paralisadas e as contas não param de chegar.
E, acima de tudo, cobrir as despesas com a operação de resgaste. É bom lembrar que os bombeiros estão trabalhando aqui sem ter recebido o décimo terceiro e sem a garantia de pagamento de salário. ”
Também integrante da comissão externa de Brumadinho, a deputada Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, quer a votação do seu projeto de lei (PL 3563/15) que torna obrigatório o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens:
“Veja, por exemplo, o caso de Mariana-MG: ali morreram 19 pessoas e as famílias ainda não receberam nada. Sempre as pessoas que são prejudicadas ficam prejudicadas mesmo.
Fica pelo não dito, o tempo vai passando, cai no esquecimento e me parece que existe, por parte das empresas, lobby para não avançar esse tipo de projeto. ”
O projeto de lei de Elcione Barbalho tramita em conjunto com outra proposta semelhante (PL 3561/15), que está em regime de urgência e, portanto, pronta para a apreciação do Plenário da Câmara.
Fonte: Rádio Câmara via Sonho Seguro