A Câmara desarquivou nesta quarta-feira (20/02) o projeto de lei que altera o Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
Na prática, a proposta regulamenta a chamada “proteção veicular”.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, tendo como relator o deputado Covatti Filho (PP-RS), que apresentou parecer favorável ao projeto no que se refere a sua “constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa”.
O autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD/MG), argumenta que os motoristas de caminhão começaram com essas iniciativas devido à dificuldade para conseguir seguro para veículos de carga no mercado.
“As seguradoras se recusam a segurar veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, frisou.
Ele destaca ainda que os caminhoneiros já constituem essas associações, em um sistema de autogestão e rateio dos custos. “Assim, por meio da ajuda mútua, garantem proteção do patrimônio de todos, mas essas organizações oferecem outras vantagens, como rastreamento e monitoramento, descontos em acessórios, equipamentos e combustível”, observa o parlamentar, ao justificar a proposta.
A festa mais popular do país está chegando e com ela algumas campanhas chamando atenção para alguns cuidados. O SindSeg MG/GO/MT/DF aproveita a festa para chamar atenção para os acidentes nas estradas.
Com o mote “Seja qual for o estilo do seu Carnaval, deixe a segurança guiar o ritmo da sua folia”, o Sindicato irá mostrar modalidades de seguro que dão mais tranquilidade às pessoas que viajam durante o recesso, assim como dicas de comportamentos que são fundamentais para curtir a folia com responsabilidade e segurança.
“A campanha vai ao encontro do principal objetivo do Sindicato, de incentivar e valorizar a cultura do seguro, essencial para o fortalecimento do setor”, destaca o presidente, Augusto Frederico Costa Rosa de Matos.
FONTE: CQCS | Sueli Santos