A entidade considera que houve “deficiências” na venda das seguradoras da Caixa Geral de Depósitos, num processo que não foi “eficiente” e “vantajoso” para o interesse público no médio prazo.
O Tribunal de Contas detectou “deficiências” no processo de venda das seguradoras do Grupo Caixa – Fidelidade, Multicare e Cares – ao grupo chinês Fosun International. A entidade considera ainda que esta operação não foi vantajosa para o interesse público no médio prazo.
A auditoria, cujo relatório foi divulgado esta quinta-feira, 7 de fevereiro, analisa o processo de alienação de participações sociais das três seguradoras do Grupo Caixa, examinando a sua regularidade e a salvaguarda do interesse público, à luz do regime legal aplicável e das boas práticas de auditoria em matéria de transação de participações públicas.
O documento identifica várias deficiências, “nomeadamente quanto à garantia de independência na avaliação das seguradoras”.
Mas também “evidencia a indefinição do caderno de encargos, o défice de fundamentação para a escolha da modalidade de venda e a existência de alterações dos critérios de avaliação na fase de apreciação das propostas vinculativas”, refere o Tribunal de Contas.
Por outro lado, a entidade considera ainda que a operação “foi eficaz a curto prazo, já que atingiu os objetivos fixados para o Grupo Caixa e que passavam pelo reforço dos rácios de capital e pela concentração na intermediação financeira”. Contudo, no médio, prazo, a “opção não se revela vantajosa para o interesse público”.
O Tribunal de Contas relembra que a operação realizou-se no ano de 2014 e que as seguradoras apresentaram lucros de 752 milhões de euros entre 2015 e 2017.
“Evidenciou-se ainda uma valorização importante dos seus ativos imobiliários, sobretudo face à data a que se reportou a sua avaliação para efeito da alienação”, refere, salientando também que a “necessidade de recapitalizar o Grupo Caixa permaneceu até 2017”.
Além de considerar que a operação não serviu o interesse público, o tribunal diz ainda que o processo “não foi eficiente”. Isto por ter sido realizado “em contexto e oportunidade adversos à maximização do seu resultado, sem estar suportado por uma avaliação de custo e benefício, em consequência de decisão do Estado (o acionista do Grupo Caixa) motivada por compromissos internacionais”.
Foi em 2014 que as seguradoras do Grupo Caixa foram vendidas à Fosun por mil milhões de euros. Na corrida esteve ainda a Apollo.
Jornal de Negócios – Portugal