#DPVATExplica: No Dia da Regulamentação do Seguro DPVAT, saiba mais sobre esse importante benefício

Chegou a hora de mais um #DPVATExplica, galera! E, dessa vez, é uma edição muito especial, afinal, dia 19 de dezembro é o Dia da Regulamentação do Seguro DPVAT!  Há exatos 51 anos, o Seguro DPVAT surgia para proteger todos os brasileiros em caso de acidentes de trânsito.

E, para celebrar essa data, nada melhor do que falar das principais características desse importante instrumento de proteção social. Confere só!

Como surgiu a data?

Há 51 anos, foi regulamentada a obrigatoriedade do Seguro de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres, hoje conhecido como Seguro DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Desde a assinatura do decreto, no dia 19 de dezembro de 1967, o DPVAT passou a ser pago por todos os proprietários de veículos automotores, uma única vez ao ano, no mesmo vencimento da cota única ou primeira parcela do IPVA ou até o licenciamento, no caso de veículos isentos do imposto.

Afinal, o que é o Seguro DPVAT?

Reconhecido como um importante instrumento de proteção social aos mais de 208 milhões de brasileiros, o Seguro DPVAT oferece cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. Por aqui, cuidamos de pessoas: a cobertura é para danos pessoais, ou seja, aqueles causados por veículos automotores em pessoas.

Quais as coberturas do Seguro DPVAT?

Se essa é a sua primeira vez por aqui, saiba que o Seguro DPVAT conta com três coberturas: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor definido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.

É importante reforçar que todas as pessoas transportadas, ou não, vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga, estão cobertas pelo Seguro DPVAT. Ah, e tem mais: as indenizações são pagas individualmente não importando quantas vítimas estiverem envolvidas no mesmo acidente.

Por que devo pagar o Seguro DPVAT?

Ao manter o Seguro DPVAT em dia, você colabora com a saúde pública brasileira e garante a sua indenização, e a de todos os brasileiros, em caso de acidente de trânsito. Isso acontece porque, do total arrecadado, 45% são destinados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de fazer frente aos custos de procedimentos médico-hospitalares decorrentes da assistência às vítimas de acidentes; e 5% são repassados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a realização de campanhas e outras iniciativas no âmbito da Política Nacional de Trânsito. Os 50% restantes constituem o montante para o pagamento de indenizações e reservas.

Qual o papel da Seguradora Líder na gestão do Seguro DPVAT?

Para aprimorar a gestão do Seguro DPVAT, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), por meio da Resolução nº 154/2006, determinou a constituição de dois Consórcios específicos, a serem administrados por uma seguradora especializada, na qualidade de líder.

Para atender a essa exigência, foi criada, em 2007, a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. – constituída por seguradoras autorizadas a operar no mercado nacional, representando-as nas esferas administrativa e judicial. Então, o sistema de gestão do Seguro DPVAT é um modelo centralizado de gestão privada.

Qualquer seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a operar no país no segmento de seguros de danos e/ou pessoas pode, facultativamente, aderir ao Consórcio de Operações do Seguro DPVAT.

Esse modelo de gestão centralizada traz uma série de benefícios para a operação do Seguro DPVAT, entre eles, a redução da inadimplência, a elevação do número de pontos de atendimento, e a padronização das operações em todo o território nacional.

O Dia da Regulamentação do Seguro DPVAT é uma oportunidade de lembrarmos o propósito da nossa existência: proteger você e mais de 208 milhões de brasileiros em caso de acidentes de trânsito. E aí, gostou de ficar por dentro de todos os detalhes? Então, é só continuar acompanhando o Blog Viver Seguro no Trânsito: a casa do Seguro DPVAT.

Fonte: Viver Seguro no Trânsito