O Ministério Público do Acre (MP-AC) recomendou que a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) comece, a partir de janeiro de 2019, a fiscalizar a contratação de seguro de vida para condutor mototaxista e passageiro.
O órgão instaurou ainda um procedimento preparatório para investigar se os mototaxistas contrataram o seguro obrigatório.
Além da fiscalização sobre o seguro de vida, o MP-AC recomendou que a RBTrans passe a verificar o pagamento do seguro DPVAT. A portaria, instaurada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, foi divulgada pelo órgão na edição desta quarta-feira (12) do Diário Eletrônico do órgão.
Ao G1, o diretor da RBTrans, Gabriel Forneck, informou que a contratação do seguro de vida não é fiscalizado porque não existem seguradoras que ofereçam esse serviço. Segundo ele, na verdade, esse seguro passou a ser obrigatório por meio de uma lei municipal de Rio Branco e, inclusive, existe um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores para tentar retirar essa obrigatoriedade.
“Ainda não fomos notificados a respeito do procedimento, mas nunca foi cobrado porque não existe nenhuma seguradora no Brasil que faça esse tipo de seguro para mototaxista.
Não temos como cobrar uma coisa que não tem no mercado. Quem cobra isso é uma lei municipal, aí estamos pedindo para cancelar a exigência desse seguro e deixar apenas o DPVAT”, disse Forneck.
O diretor ressaltou a falta de seguro de vida não significa que o passageiro e o motorista estão desprotegidos. “Isso porque o seguro DPVAT é obrigatório, então ele também protege e paga as pessoas em caso de acidentes. Quanto ao DPVAT, sempre que o motorista precisa renovar o documento, precisa estar pago”, concluiu.
FONTE: G1